França assume presidência rotativa da União Europeia – entenda como funciona

Em 1º de janeiro de 2022, a França assume as rédeas do Conselho da União Europeia por seis meses, treze anos após sua primeira experiência. Paris sucede a Eslovênia e tentará chegar a compromissos de textos e resolver problemas políticos entre os governos dos 27 Estados. Mas como é construída a política europeia? Quais são os órgãos competentes para tomar decisões?

A Torre Eiffel se veste de azul para marcar o início da presidência francesa da União Europeia por seis meses. Alain JOCARD AFP

Texto de Patricia Blettery, da RFI

O Conselho Europeu

Atualmente presidido pelo belga Charles Michel, o Conselho Europeu é o órgão da UE que reúne os Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros, definindo orientações gerais da União Europeia e indicando a posição dos Estados ao mais alto nível.

Os projetos do Conselho Europeu são traduzidos pela Comissão Europeia em propostas legislativas, alteradas e votadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. A sede é em Bruxelas.

Antes do Tratado de Lisboa de 2007, o Conselho era presidido pelo Chefe de Estado do país à frente do Conselho da União Europeia, como foi o caso em 2008 com Nicolas Sarkozy, que, portanto, ocupou os dois cargos pela França.

A Comissão Europeia

Atualmente presidida pela alemã Ursula von der Leyen, a CE apresenta projetos de lei (diretivas e regulamentos) e delibera sobre os assuntos que devem ser tratados pelos Estados-membros e pelos deputados europeus. Assegura também a aplicação dos Tratados, podendo recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia em caso de violação por um dos Estados. Tem 27 comissários, um por Estado-membro. Estes últimos não representam seu estado de origem. São independentes e atuam no interesse geral da União Europeia.

A Comissão tem sede em Bruxelas.

O Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu representa o povo dos Estados-Membros. Os eurodeputados (705) são eleitos por sufrágio universal direto de 5 em 5 anos durante as eleições europeias. A sessão plenária acontece em Estrasburgo, mas, na prática, a atividade do Parlamento concentra-se em Bruxelas. É ele quem elege o Presidente da Comissão Europeia e aprova os 27 membros da Comissão Europeia. Também adota o orçamento da União Europeia. A sua principal tarefa: o exame dos textos propostos pela Comissão Europeia. A posição da CE é então encaminhada ao Conselho.

Atualmente é o italiano David Maria Sassoli quem está à frente do Parlamento Europeu

O Conselho da União Europeia (não deve ser confundido com o Conselho Europeu)

Se o Conselho aprovar todas as alterações dos deputados, o ato pode ser adotado. Porém, se o Conselho adotar outra posição, o Parlamento dispõe de três meses para reagir em segunda leitura e decidir aceitar a posição do Conselho, alterá-la novamente ou rejeitá-la, e a proposta não é adotada. Consequentemente, o Conselho tem capacidade para acelerar ou retardar a análise de um texto legislativo.

É nesse trabalho legislativo que a França ingressará na presidência do Conselho da União Europeia a partir de 1º de janeiro de 2022. Dez formações temáticas compõem o Conselho da UE, que reúne os ministros de cada um dos Estados membros na deliberação do assunto. Por exemplo, Agricultura e Pesca, Competitividade, Justiça e Assuntos Internos ou Educação, Juventude e Cultura.

Em alguns casos, o Conselho legisla sozinho. O papel do Parlamento limita-se então à consulta, nomeadamente em matéria fiscal, ou à aprovação ou não aprovação de um texto sem poder modificá-lo por meio de alterações, por exemplo para a celebração de acordos internacionais.

O Conselho delibera por maioria qualificada na maioria dos casos e reúne-se em Bruxelas ou no Luxemburgo.

A presidência francesa da União Europeia em 2022 enfrentará vários desafios. Será concomitante com uma eleição presidencial na França, mas também com o fim da presidência no Conselho Europeu, uma vez que Charles Michel termina seu mandato em maio. Também terá de lidar com imprevistos, como foi o caso de Nicolas Sarkozy em 2008 com a crise na Geórgia. Pela primeira vez, a União Europeia conseguiu, segundo especialistas, a mediação internacional entre Moscou e Tbilissi, permitindo o fim dos combates.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU)

Assistido por todos os tribunais dos Estados-membros, o TJUE assegura a aplicação do direito europeu.

Em caso de violação, um recurso pode ser pode ser instaurado pela Comissão Europeia ou outro Estado-membro. O país em questão acatá-lo imediatamente, sob pena de recorrer a um segundo recurso e pagar multa.

O TJUE também pode ser acionado pelo Conselho da UE, a Comissão Europeia ou, em alguns casos, o Parlamento Europeu se um ato legislativo europeu violar os tratados da UE ou os direitos fundamentais. Um particular também pode pedir ao Tribunal a anulação de um ato que lhe diz diretamente respeito.