UE lança nova ofensiva pela transparência fiscal das multinacionais

A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira (12) uma série de medidas para limitar o recurso das multinacionais aos paraísos fiscais. A reforma havia sido elaborada antes do escândalo dos "Panama Papers".

Ativistas protestam contra paraísos fiscais diante da sede da Comissão Europeia. REUTERS/Yves Herman

O projeto, exposto em Estrasburgo, no leste da França, pelo comissário europeu de Assuntos Financeiros, Jonathan Hill, tem como objetivo fazer com que as grandes companhias que operam na Europa informem seus lucros a cada um dos 28 membros do bloco. A iniciativa responde à reclamação das ONGs, que acusam as multinacionais de declarar seus lucros nas jurisdições com tributações favoráveis.

"Os 'Panama Papers' não modificaram nosso calendário, mas reforçaram nossa determinação para que os impostos sejam pagos onde são gerados os lucros", disse Hill em coletiva de imprensa. As novas medidas da Comissão obrigariam as grandes companhias a publicar seus dados contábeis e fiscais, seu volume de negócios e seus lucros, além da carga tributária e os impostos pagos nos 28 países da União Europeia (UE).

A sonegação de imposto na Europa gera, segundo a Comissão, uma perda nas receitas entre € 50 bilhões e € 70 bilhões por ano.

Projeto pode atingir cerca de 6 mil empresas

As medidas serão aplicadas nas companhias que têm atividade na UE e superam operações de € 750 milhões anuais no mundo. Cerca de 6 mil empresas, mil delas da Ásia, poderiam fazer parte desse grupo.

As companhias seriam obrigadas a publicar as informações requeridas por suas atividades na UE em uma página na internet. Por suas atividades no mundo todo, seriam obrigadas a publicar os montantes globais, salvo se as atividades tivessem origem em um país reconhecido como paraíso fiscal (nesse caso deverá desagregar as informações).

Para isso, a UE precisa ter uma lista comum de países considerados como paraísos fiscais. Até agora, cada país tem a sua seleção, mas o comissário europeu para temas fiscais, Pierre Moscovici, tenta elaborar uma lista europeia.

Especialistas já contestam o projeto, afirmando que a iniciativa não deve ir muito longe por se limitar aos 28 países da UE.

(Com informações da AFP)