Hungria autoriza uso de armas não letais contra migrantes ilegais

O Parlamento da Hungria adotou nesta segunda-feira (21) uma nova legislação que reforça os poderes da polícia e do exército para combater os migrantes que entram clandestinamente no país todos os dias. A nova lei, aprovada por maioria qualificada de dois terços da casa, prevê que as forças de ordem disparem armas não letais contra os candidatos a asilo.

Polícia húngara escolta imigrantes que acabavam de atravessarar fronteira com a Croácia Jure Makovec/AFP

O exército também está autorizado a realizar controles de identidade e detenção de migrantes. O dispositivo, que complementa uma lei em vigor desde 15 de setembro, também permite revistas nas residências suspeitas de abrigar clandestinos.

Estas disposições tiveram os votos de 151 deputados contra 12, com 27 abstenções, e serão aplicadas nas zonas onde foi declarado "estado de crise devido a uma migração em massa". Ou seja, nas regiões de fronteira com a Sérvia, Croácia, Eslovênia e Áustria. Desde o início do ano, mais de 225 mil migrantes passaram pela Hungria, que continua erguendo cercas de arame farpado ao redor do território.

Premiê húngaro diz que "Europa está ameaçada"

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, de extrema-direita, afirmou anteriormente que a Europa está "inundada" de migrantes, o que, segundo ele, representa "um perigo" para o continente e seu "modo de vida". Antes de votar a nova legislação nesta segunda-feira, o premiê utilizou o mesmo tom: "Eles nos afogam. Eles não batem à nossa porta, eles mergulham".

O chefe de governo disse ainda que as fronteiras europeias estão "ameaçadas". "Nosso estilo de vida foi construído sobre o respeito pela lei. A Hungria e toda a Europa estão em perigo", declarou Orban, dois dias antes de uma cúpula europeia para tentar encontrar uma solução comum à crise de migração.

Orban ainda utilizou um expediente tradicionalmente populista ao se colocar como vítima da crise: "Não podemos deixar entrar aqueles que nos oprimem". Ele disparou contra os parceiros europeus que buscam formas de acolher os refugiados, acusando-os não apenas de "abrir as portas", mas de "lançar convites".

Repensar instituições

"A Europa é rica, mas é fraca e essa é a combinação mais perigosa", declarou o líder húngaro. "O resultado é catastrófico. Como a Europa não pode defender suas fronteiras exteriores, as interiores se fecham novamente". O recado é direcionado particularmente para a Alemanha de Angela Merkel, que amenizou as condições para o acolhimento dos sírios.

Para Viktor Orban, é preciso "repensar várias instituições e diversos tratados europeus. Mas, enquanto isso não acontece, não podemos ficar de braços cruzados. Se os Estados europeus são incapazes de agir de forma conjunta, temos de encontrar nós mesmos os meios de afastar essa ameaça terrível".

Nos últimos dias, o governo húngaro tem pago anúncios em árabe e inglês em jornais dos países de onde vêm os migrantes. No Líbano, por exemplo, o diário An Nahar publicou em uma página inteira que "os húngaros são um povo acolhedor, mas tomam as mais rigorosas medidas contra aqueles que tentam entrar ilegalmente no país. Cruzar ilegalmente uma fronteira é um crime passível de prisão. Não ouçam os atravessadores. A Hungria não autorizará os imigrantes ilegais a atravessar seu território".