Por que a reforma trabalhista de Hollande incendeia sindicatos e estudantes

No início do mandato, o presidente francês, François Hollande, jurou que não concorreria à reeleição se, até o final do primeiro governo, em maio de 2017, não fosse capaz de “inverter a curva do desemprego”. Na tentativa de ganhar essa aposta, o líder socialista lançou um ambicioso projeto de reforma trabalhista, que toca em alguns dos pontos mais polêmicos para a esquerda, como a duração da carga semanal de trabalho de 35 horas e a flexibilização da demissão por razões econômicas.

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls (centro), a ministra do Trabalho, Myriam El Khomri, e o ministro da Finanças, Emmanuel Macron (direita) durante reunião com representantes dos sindicatos. JACQUES DEMARTHON / AFP

A proposta, no entanto, corre o risco de não passar. As mudanças são consideradas liberais demais pelos sindicatos de trabalhadores, estudantes e integrantes da ala mais à esquerda do Partido Socialista, que não hesitaram em afrontar o governo. Greves e protestos estão marcados para essa quarta-feira (9) em todo o país, na expectativa de forçar a retirada do projeto. Pela internet, uma petição contra a lei já foi assinada por mais de 1 milhão de pessoas.

O governo insiste no diálogo e ampliou para até o final de março o prazo de discussão e eventual mudança do texto, antes da apresentação do projeto no Conselho de Ministros e a votação pelo Parlamento. Os empregadores argumentam que o fato de a lei trabalhista francesa ser tão rígida e protetora dos funcionários inibe as contratações.

“Nós pensamos que, definitivamente, essa lei é um avanço. Quando observamos a conjuntura catastrófica do mercado de trabalho na França, percebemos que é urgente e já estava na hora de ocorrer mudanças radicais, ambiciosas e, principalmente, que sejam soluções novas, para melhorar a situação”, afirma Delphine Granier, do think tank Génération Libre. “Ao aliviar o direito e os custos da demissão, a tendência é aumentar os empregos e melhorar a realidade em especial dos jovens, que são hoje os que mais sofrem com o desemprego.”

Simplificar regras seria mais eficiente

Já os críticos do projeto argumentam que medidas como a instauração de um teto das indenizações para as demissões são retrocessos sociais que, não necessariamente, resultariam em criação de mais postos de trabalho. Na opinião do economista Bruno Ducoudré, do Observatório Francês de Conjuntura Econômica, deixar as regras trabalhistas mais claras seria um avanço muito mais relevante do que flexibilizá-las, como prevê o projeto da ministra do Trabalho da França, Myriam El Khomri.

“Quando verificamos o que dizem grandes organizações internacionais, como OCDE ou FMI, verificamos que não há relação entre o desemprego e o direito trabalhista. Sem contar que a forte presença sindical, com vemos agora, cria um obstáculo ao aumento das desigualdades”, ressalta o pesquisador, especialista em mercado de trabalho.

Apelo de intelectuais em favor da lei

A polêmica atinge em cheio o meio acadêmico. No final de semana, cerca de 30 renomados economistas franceses publicaram um artigo no qual defendem as mudanças propostas pelo governo francês. Entre eles, estava Agnès Benassy-Queré, professora da Paris Scool of Economics. Ela afirma que o sistema atual superprotege os trabalhadores que possuem um contrato formal, sem tempo de duração (o chamado CDI), e acaba marginalizando os demais.

“Se a situação está instável e, principalmente, se o futuro é incerto, como é o caso em muitas empresas hoje, a tendência vai ser preferir empregar em um regime de contrato temporário. As contratações temporárias explodiram nos últimos 10 anos, enquanto o número de contratos formais não aumenta mais”, lembra Benassy-Queré. “Em números gerais, a maior parte das pessoas empregadas tem um contrato sem prazo. Mas se analisamos só as que trocaram de emprego, a grande maioria foi para um emprego mais precário, com uma duração curtíssima. Isso, sim, é precariedade. E os maiores prejudicados são os jovens, as mulheres e os que têm mais de 50 anos.”

Ducoudré discorda deste argumento. Ele avalia que a diminuição do desemprego na França, que hoje é de 10%, está diretamente ligada ao retorno do crescimento econômico no país.

“Não devemos colocar desempregados de um lado e assalariados de outro. A oferta de empregos não é afetada pelas garantias oferecidas àqueles que estão empregados, mas sim porque a atividade econômica ainda não é suficiente para gerar um número de empregos que impacte nas estatísticas”, explica o economista. “Estamos com 2% a mais de desemprego do que antes da crise. Há uma percepção de que o desemprego ocorre porque os trabalhadores são protegidos demais na França, mas o problema não é esse: é preciso ter pelo menos 1,4% de crescimento econômico para absorver o aumento da população ativa e da produtividade, e ainda não chegamos a isso.”

O caso da Espanha tem sido bastante evocado pelos defensores do projeto. O governo conservador espanhol facilitou as regras para as demissões em 2012 e, no ano seguinte, até 300 mil empregos foram criados – mas com bem menos garantias trabalhistas.