Cortes de orçamento no Brasil prejudicam fiscalização do trabalho escravo no país

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravidão. Mas quase 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, os casos de trabalho forçado persistem, mesmo se mudaram de forma. Para completar, a recente crise econômica no Brasil tem provocado cortes no orçamento que tornam cada vez mais difícil a fiscalização dos abusos, como alertam especialista durante conferência em Paris.

O professor de História Norberto Ferreras, de passagem pelos estúdios da RFI. RFI

Segundo números oficiais divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 40 milhões de pessoas seriam escravas ou vítimas de trabalho forçado atualmente no mundo. No caso do Brasil, em 2016 mais de 600 trabalhadores foram resgatados em situação semelhante à escravidão.

Porém, como explica Norberto Ferreras, professor de História das América na Universidade Federal Fluminense, o conceito de escravidão contemporânea não é o mesmo usado no passado. “Quando se fala em trabalho escravo, estamos pensando sempre na propriedade de um ser humano, como no século 19, quando a pessoa era dona de alguém que trabalhava para si. Hoje, a escravidão tem a ver com as condições de trabalho, as condições de moradia, a intensidade do trabalho, a extensão da jornada e o tipo de retribuição que o trabalhador recebe”, comenta o especialista, que participa de uma conferência sobre o tema no Instituto de Altos Estudos da América Latina, em Paris, organizada pela Associação de Pesquisa sobre o Brasil na Europa. 

Além disso, explica Ferraras, no passado a escravidão no Brasil era “racializada”, concentrada no afrodescendente e vinculada ao tráfico de pessoas. Mas hoje “essa racialização se ampliou” e além de indígenas, descendentes de indígenas, de negros e categorias mestiças, as redes de aliciamento se internacionalizaram. “Temos no Brasil cada vez mais trabalhadores bolivianos, haitianos e até filipinos em condições de trabalho análogas à escravidão”, alerta o professor.

Porém, um dos aspectos que mais preocupa o especialista é o impacto da crise econômica e política no Brasil, com “cortes orçamentários que têm prejudicado enormemente a questão da fiscalização do trabalho escravo”, comenta. Ferreras explica que o controle dos abusos é feito apenas nos locais onde há representações ministeriais. “No Piauí, por exemplo, que é um estado fornecedor de mão-de-obra escrava, o principal centro de irradiação dessa mão-de-obra está a quatro horas de viagem de carro de Teresina. As fiscalizações só podem ser realizadas na capital do Estado ou em Parnaíba, os dois únicos lugares que têm sede do Ministério Público do Trabalho. Então podemos dizer que o interior está hoje abandonado”, conclui o especialista.

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