Oposição venezuelana empossa impugnados e inicia guerra com Executivo

A oposição venezuelana empossou oficialmente nesta quarta-feira (6) os três deputados anti-chavistas impugnados pela justiça, obtendo assim a maioria qualificada (112 das 167 cadeiras) que lhe garante plenos poderes. O líder da bancada chavista e número dois do governo, Diosdado Cabello, se recusou a reconhecer os novos deputados e anunciou a abertura de um recurso nos Supremo Tribunal de Justiça. O número de deputados é fundamental para a oposição, que pretende usar sua primeira legislatura majoritária em 17 anos para encurtar o mandato do presidente democraticamente eleito Nicolás Maduro.

Deputados quase saem no tapa em sessão inaugural do Parlamento sob maioria opositora na Venezuela Reuters

Além dos três deputados oposicionistas, um chavista foi impugnado, mas ele não compareceu à Assembleia. "Vamos apresentar recurso no Supremo, os cidadãos empossados na quarta-feira não são deputados", afirmou Cabello, acrescentando que não há um conflito de poderes, mas uma simples "violação da Constituição". Para o deputado chavista Elias Jaua, a presença dos impugnados na Casa fará com que a Venezuela tenha uma crise constitucional em menos de 24 horas: "nada do que for votado na presença destes deputados terá validade legal".

O calor do debate aponta para o clima que reinará no país sob o controle legislativo da oposição, que não esconde seu ímpeto golpista. A primeira medida do novo presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup (Mesa da Unidade Democrática, de direita), foi convocar sessões ordinárias para eleger as comissões que avaliarão uma agenda que inclui medidas de liberalização econômica e a os caminhos para a saída antecipada do chefe de Estado.

Eleito em abril de 2013 por seis anos, Maduro tomou nota do desafio lançado na terça-feira pela MUD na conturbada sessão em que assumiu o controle do Parlamento. Disse que, sobre o futuro do país, "será o povo que decidirá com a Constituição na mão". Se depender da oposição, o povo que se apresse: a MUD determinou o prazo de seis meses a partir da instalação do Parlamento para oferecer "um sistema para mudar o governo pela via constitucional". Há três caminhos possíveis: um referendo revogatório quando Maduro completar, em abril, a metade do mandato, uma reforma constitucional ou uma Assembleia Constituinte.

Eugenio Martínez, especialista em direito eleitoral, explicou à AFP que para convocar um referendo revogatório são necessárias as assinaturas de 20% (3,9 milhões) do colégio eleitoral, coletadas em três dias e acompanhadas das impressões digitais; e para remover Maduro, o apoio de mais do que os 7,5 milhões que o elegeram em 2013. Além disso, a Constituinte e a emenda constitucional só podem ser aprovadas mediante referendo convocado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que a oposição acusa - como a quase todas instituições de Estado - de servir ao chavismo.

Crise econômica x crise política

Por fim, existe um problema dentro da própria MUD: a ala radical, encabeçada por Leopoldo López, preso por incitação a violência durante manifestações, prioriza a saída de Maduro; e a ala moderada, liderada pelo ex-candidato presidencial Henrique Capriles, prioriza a crise econômica. A pauta que é unânime na agenda da direita é a anistia aos 75 opositores presos, que Nicolás Maduro já prometeu vetar.

Para encarar o que chama de uma "nova etapa da revolução", com o Legislativo contra si, o chefe de Estado prevê nomear nesta quarta-feira seu novo gabinete e detalhar um plano de recuperação econômica que apresentará à Assembleia. A Venezuela, dona das maiores reservas petrolíferas do mundo, sofre com uma queda vertiginosa dos preços do petróleo - fonte de 96% de suas divisas -, um déficit fiscal de 20% do PIB, 200% de inflação ao mês, escassez severa e uma contração econômica de 6% em 2015, segundo cálculos privados.