Milei enfrenta primeiro panelaço após anúncio de decreto para desregular economia argentina

Com apenas 10 dias de governo, Javier Milei enfrentou seu primeiro “panelaço”, logo após anunciar, em rede nacional de rádio e TV, nesta quarta-feira (20), um decreto que revoga e altera uma série de leis. Ele estabelece a emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária e social por dois anos e entra em vigor nesta quinta-feira (21).

Marcha contra as novas medidas econômicas anunciadas pelo presidente argentino Javier Milei, em Buenos Aires AP - Gustavo Garello

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

O presidente argentino apresentou 30 das mais de 366 medidas do mega decreto de 83 páginas, apenas três horas depois da primeira manifestação contra o novo governo. Após o anúncio, houve panelaço em diversos bairros de Buenos Aires. Primeiro através das janelas. Depois, nas principais esquinas. A principal concentração foi em frente ao Parlamento.

Javier Milei conseguiu sair vitorioso ao esvaziar e limitar o protesto, graças a um protocolo que regula as manifestações e proíbe o bloqueio de ruas, avenidas e estradas.

O que não esperava o presidente, no seu décimo dia de mandato, é que uma segunda manifestação, desta vez espontânea, mostrasse que a paciência de uma significativa parcela da população desse sinais de esgotamento precoce, não tanto pelo decreto em si, mas pelo vertiginoso aumento de todos os preços da economia.

Nas três últimas semanas, os preços têm sido remarcados duas ou três vezes por semana num ritmo acima de 100%. O próprio ministro da Economia, Luis Caputo, admite que a inflação diária é de 1%, projetando dezembro com uma inflação acima de 30%.

Emergência econômica

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) anunciado por Milei desregula vários setores da economia, modificando ou revogando diversas leis e centenas de artigos. Ele incentiva a concorrência e permite a privatização de empresas públicas, além de alterar o sistema de saúde, modificar o regime sindical, o código civil e comercial.

“Argentinos, hoje é um dia histórico para o nosso país depois de décadas de fracasso, de empobrecimento e de anomalias. A mudança de rumo começa hoje”, declarou Javier Milei, rodeado pelos seus ministros, em uma mensagem gravada no gabinete presidencial da Casa Rosada.

De acordo com as novas medidas, as empresas do Estado tornam-se sociedades anônimas como um passo prévio à privatização. Na mira, o Correio Argentino, a petrolífera YPF e a companhia aérea Aerolíneas Argentinas que, aliás, perde o monopólio ao ser retomada a política de “céus abertos”.

Os aluguéis podem ser negociados entre proprietário e inquilino em qualquer moeda e ter como índice de correção qualquer mecanismo. Os clubes desportivos também podem tornar-se sociedade anônimas.

Ficam revogadas leis que permitiam ao governo intervir no abastecimento de bens e serviços de empresas privadas, bem como definir preços e quantidades, além de dar preferência à indústria local. Também foram derrubadas leis que limitam a compra de terras por parte de estrangeiros e as que regulam o uso de fogo na agricultura, o que de certa forma autoriza as queimadas.

Sindicatos são alvos

Educação, saúde e transporte são declarados como essenciais, e o serviço mínimo foi estabelecido a 75% do funcionamento. A medida visa limitar a possibilidade de greve.

Os planos de saúde privados perdem limites para aumentos de preços e ganham terreno sobre planos de saúde dos sindicatos, uma particularidade do sistema argentino. O caixa dos sindicatos perde dinheiro com a decisão de que cada trabalhador pode definir para onde vai a sua contribuição. Esta medida, preveem os analistas, deve deflagrar uma greve geral.

“O que mais preocupa o governo é o que a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) vai fazer. Se os principais sindicatos vão protestar nas ruas. Essa é a grande pergunta e o maior desafio para as novas medidas de Milei”, aponta à RFI o analista político Patricio Giusto, diretor da consultora Diagnóstico Político.

O decreto também estabelece que, se um sindicato bloquear a entrada ou a saída de uma empresa, afetando a sua produção, de forma total ou parcial, será severamente multado.

As indenizações pagas pelas empresas em caso de demissão também serão menores e o contrato de experiência pode variar de três a oito meses.

No setor da saúde, a livre concorrência será aplicada às empresas farmacêuticas para reduzir custos, e no setor de turismo, acaba o monopólio das agências.

O presidente antecipou que, nos próximos dias, vai enviar um pacote de leis ao Congresso, advertindo aos legisladores que “deverão decidir se querem ser parte da mudança que a população votou”, em referência à sua eleição com 55,6% dos votos.

O decreto tem até um ano para ser analisado por uma comissão bicameral do Congresso, antes de ser examinado em plenário. Precisa ser aprovado apenas por uma câmara, a dos deputados ou a do Senado.

O anúncio vem na esteira das dez medidas de urgência do denominado “Plano Motosserra”, anunciado na semana passada e que aponta para um ajuste fiscal da ordem de 5,2% do Produto Interno Bruto ao longo de 2024.