Caso Emmily: Tribunal julga se empresário deve voltar à prisão mas Promotoria retira acusação por feminicídio de brasileira
A Ministério Público argentino requalificou as acusações contra o empresário Francisco Sáenz Valiente no caso da morte da brasileira Emmily Gomes. O suspeito deixa de ser acusado de “feminicídio” e passa a responder pelo crime de “abandono de pessoa”, além do crime de “facilitação de drogas”, que foi mantido. Em até 10 dias úteis, o tribunal penal de Buenos Aires deve avaliar se Sáenz Valiente retorna à prisão preventiva, se continua a responder em liberdade ou se o caso será encerrado por falta de provas.
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Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires
Num giro inesperado tanto para a acusação quanto para a defesa, o Ministério Público da Argentina enfraqueceu a acusação de “feminicídio”, trocando-a por “abandono de pessoa seguido de morte” enquanto manteve a de “facilitação de drogas” numa indicação de que considera insuficientes as provas contra empresário Francisco Sáenz Valiente, de 52 anos, pelo homicídio da brasileira Emmily Rodrigues Santos Gomes, de 26 anos.
Ao apontar a figura jurídica de “abandono de pessoa seguido de morte” e manter a de “facilitação de drogas”, o Ministério Público vê, neste momento das investigações, mais chances de sucesso no processo contra o empresário e no pedido de prisão preventiva.
“A Promotoria entende, provisoriamente, que não existe a classificação legal do crime de feminicídio, substituindo-a por abandono de pessoa. Essa é uma mudança de posição importante”, considerou, positivamente surpreso, Rafael Cúneo Libarona, advogado do acusado.
“A Promotoria introduziu o abandono de pessoa como opção alternativa. Sustenta o feminicídio, mas, caso não seja provado, introduz de forma alternativa o abandono de pessoa”, explicou à RFI, negativamente surpreso, Ignacio Trimarco, advogado da família de Emmily.
A partir da audiência desta segunda-feira (22), a Câmara de Apelações Criminais de Buenos Aires teria cinco dias úteis para tomar uma decisão. Mas o tribunal avisou as partes envolvidas que, devido à complexidade do caso Emmily, pode demorar até 10 dias úteis para definir se as provas são suficientes para levar o acusado de volta à prisão preventiva, da qual Francisco Sáenz Valiente saiu em 18 de abril por “falta de provas”.
Diferentes interpretações
O empresário tinha passado 20 dias preso desde 30 de março, quando a brasileira Emmily Gomes caiu do sexto andar, depois de pedir socorro.
Desde então, Sáenz Valiente é acusado de "facilitar drogas", um crime com penas entre três e doze anos, e de "feminicídio", com prisão perpétua. A nova acusação de “abandono de pessoa seguido de morte” prevê uma pena entre cinco e quinze anos de prisão.
“O abandono de pessoa tem uma pena menor, mas facilitação de entorpecentes e abandono de pessoas superam os oito anos de pena, ponto de partida para que o Ministério Público também tenha pedido a prisão preventiva do empresário”, esclarece Ignacio Trimarco.
Para os promotores, o empresário demorou para chamar o número de emergências e não fez o esforço suficiente para evitar que Emmily caísse pela janela. Segundo os testemunhos, a brasileira começou a ter o comportamento alterado por um “surto psicótico” às 7 da manhã, mas as ligações ao número de emergências só aconteceram às 9h13, cinco minutos antes de Emmily cair do sexto andar no vão interno do edifício.
Para a defesa do empresário, a nova acusação só prova que não houve feminicídio
“O feminicídio não existiu. Tanto é assim que a Promotoria confirmou a posição da defesa nesse ponto. Mas também não existiu a organização de um evento para a facilitação de drogas. Não ficou determinada a quantidade de drogas que havia. E para o abandono de pessoa é preciso que uma pessoa tenha um desinteresse absoluto para com a outra, mas esse não foi o caso”, interpreta Cúneo Libarona.
O advogado de Sáenz Valiente recorda que o empresário tentou conter e acalmar Emmily, além de ter ligado duas vezes para a Polícia. “Isso não é abandono de pessoa. Seguramente, não é”, insistiu.
Família mantém acusação de feminicídio
Ao lado do pai de Emmily, o advogado Ignacio Trimarco contou à RFI que a família mantém a acusação de feminicídio.
“Nós mantivemos a acusação de feminicídio porque entendemos que existiu um ataque sexual prévio e um homicídio para ocultar esse ataque sexual”, afirmou.
“Uma menina de 26 anos no apartamento de um empresário multimilionário com uma cena sexualizada, cinco preservativos, 22 consoladores, cartas de jogos sexuais sobre a mesa. De repente, ela aparece totalmente nua numa janela lutando com um homem, pedindo ajuda a uma vizinha do terceiro andar. O que isso significa?”, questiona Trimarco.
Apesar de a acusação de feminicídio ter sido retirada pela Promotoria, o pai de Emmily, Aristides Gomes, considerou a audiência positiva para que o empresário volte à prisão preventiva.
“A minha impressão é a de que foi muito positiva a acusação e creio que será feita justiça. Diante das evidências, das provas fundamentadas, eu acredito que o resultado será positivo desta vez. São muitas evidências de um feminicídio”, sustenta Aristides Gomes em entrevista com a RFI.
“Tenho muita convicção, muita certeza de que ela foi obrigada a fazer algo que não queria. E aí tentaram forçá-la, drogaram-na, utilizaram substâncias contra a minha filha que, infelizmente, como ela resistiu, eles, com medo do que lhes aconteceria depois se ela saísse dali viva, terminaram fazendo esse ato de crueldade”, desabafa.
Ao decidir se o empresário Francisco Sáenz Valiente deve ou não voltar à prisão preventiva, o tribunal dará um claro sinal sobre a interpretação das novas evidências e qual das versões têm mais peso neste momento: a de suicídio, a de feminicídio ou a de abandono de pessoa.
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