Tribunal Interamericano de Direitos Humanos julga pela primeira vez caso de direito ao aborto

O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos começou nesta quarta-feira (22) a julgar, pela primeira vez, o direito ao aborto. O órgão vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos) decide sobre o caso "Beatriz vs. El Salvador". O país proibiu uma mulher de interromper a gravidez apesar de sua vida estar em risco.

Ativistas manifestam fora do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, em San José, em 22 de março de 2023 durante julgamento de Beatriz vs, El Salvador. AFP - RANDALL CAMPOS

Beatriz (nome fictício), diagnosticada em 2013 com uma doença autoimune, o lúpus eritematoso sistêmico, teve o aborto negado, apesar de ter sua vida em risco. Além disso, o feto apresentava anencefalia, condição caracterizada pela ausência de desenvolvimento cerebral durante a gravidez.

Em janeiro de 2022, o Tribunal Interamericano começou a tratar do caso de Beatriz, falecida em 2017 em um acidente de trânsito, contra El Salvador, onde o aborto é proibido, em todas as circunstâncias, com penas de prisão de dois a oito anos.

Os tribunais salvadorenhos costumam classificar o aborto como homicídio qualificado, aumentando a pena para entre 30 e 50 anos de prisão.  

Manifestações

Ativistas feministas se reuniram desde o início da manhã em frente à sede do Tribunal Interamericano, em San José, com a intenção de acompanhar a audiência ao vivo.

Grandes faixas foram estendidas nas ruas próximas com slogans como "Esta luta é por Beatriz e por todos" ou "Beatriz queria viver e ser feliz".

“A decisão do Tribunal pode fazer justiça à Beatriz e transformar o futuro das mulheres latino-americanas”, dizia uma faixa roxa e verde pendurada em uma cerca ao lado do portão da corte, enquanto dezenas de mulheres assistiam à audiência em uma tela gigante.

Do outro lado da rua, cerca de vinte ativistas antiaborto manifestaram-se em silêncio, com bandeiras azuis e orações.

Na audiência, a mãe de Beatriz, cujo nome não foi divulgado, explicou que os médicos que atenderam sua filha recomendaram que ela interrompesse a gravidez devido ao risco que representava para sua vida.

“Os médicos disseram a ela que não poderia continuar com a gravidez, que a vida de ambos estava em perigo e que havia a possibilidade de salvar sua vida e que eles podiam fazer um tratamento (aborto), mas que eles não poderiam fazê-lo" porque estava proibido em El Salvador, disse a mãe.

“Que o que aconteceu com a Beatriz não volte a acontecer com nenhuma outra mulher”, pediu.   

Natural da cidade de La Noria Tierra Blanca, a cerca de 100 km a sudeste de San Salvador, Beatriz tinha 20 anos quando sua segunda gravidez foi confirmada, em fevereiro de 2013, já diagnosticada com lúpus e depois de ter tido um primeiro parto de risco.

Um mês depois, os médicos constataram que o feto sofria de uma malformação congênita incompatível com a vida, com "probabilidade de morrer" caso continuasse com a gravidez.

A Justiça salvadorenha negou o direito da jovem ao aborto, mesmo sabendo que o feto era inviável. Ela entrou em trabalho de parto prematuramente e os médicos realizaram uma cesariana. O bebê morreu cinco horas depois do nascimento. 

Violentada em seus direitos

Gisela de León, diretora jurídica do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), explicou que Beatriz “foi violentada em seus direitos à vida e à integridade pessoal”.

“Alegamos que o sofrimento a que foi submetida sabendo que seu direito à vida estava em risco é uma forma de tortura”, disse De León.

Na América Latina, o aborto é legal na Argentina, Colômbia, Cuba, Uruguai e alguns estados do México. No Chile e no Brasil, é ilegal com exceção de risco para a saúde da mãe, estupro ou malformações no feto.

Em El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana é absolutamente proibido.

A audiência é a última etapa antes de o Tribunal Interamericano emitir sua sentença, que pode levar seis meses.

(Com informações da AFP)