Wyoming se torna o primeiro estado dos EUA a proibir pílulas abortivas

O Wyoming, no noroeste dos Estados Unidos, se tornou na sexta-feira (17) o primeiro estado do país a proibir pílulas abortivas. A medida, anunciada pelo governo regional, constitui uma nova vitória dos conservadores que diminuem, cada vez mais, o acesso das americanas ao aborto.  

Manifestação em Amarillo, no estado do Texas, sul dos Estados Unidos, contra a proibição de pílulas abortivas, em 11 de fevereiro de 2023. © Justin Rex/AP

A decisão do governo do Wyoming diz respeito à mifepristona que, aliada a outra substância, o misoprostol, é o método mais utilizado pelas mulheres americanas para colocarem um fim a gestações indesejadas. A substância, vendida sob os nomes comerciais de Mifeprex, Korlym, e conhecida também como RU 486, é aprovada pelas autoridades sanitárias do país há mais de 20 anos, sendo cientificamente comprovada como eficaz e segura.

O governador do Wyoming, Mark Gordon, sancionou a lei na sexta-feira após sua criação e aprovação por legisladores republicanos do Estado. Com a decisão, que passará a valer a partir de julho, será ilegal "prescrever, distribuir, vender ou usar qualquer droga com o objetivo de realizar um aborto", diz o texto. 

A medida tornará a utilização da mifepristona passível de seis meses de prisão e de uma multa de US$ 9 mil. As chamadas "pílulas do dia seguinte", utilizadas após as relações sexuais, não fazem parte da proibição. 

Após sancionar a lei, Gordon fez um apelo para que os legisladores também inscrevam a proibição total do aborto na Constituição do Wyoming. "Acredito que toda a vida é sagrada e cada indivíduo, inclusive crianças que vão nascer, deve ser tratado com dignidade e compaixão", declarou o governador na sexta-feira.

Em um comunicado, Antonio Serrano, advogado do escritório regional da ONG União das Liberdades Civis Americanas (ACLU, sigla em inglês), criticou a assinatura da lei. “A saúde de uma pessoa, não a política, deve orientar decisões médicas importantes – incluindo a decisão de fazer um aborto”, disse Serrano.

Medida pode ser estendida a todo o país

A decisão do governo do Wyoming ocorre em um momento em que várias lideranças conservadoras batalham para proibir pílulas abortivas em todo o país. A iniciativa ocorre depois que a Corte Suprema dos Estados Unidos revogou, no ano passado, o decreto Roe versus Wade, que permitia que as americanas recorressem à interrupção de gestações indesejadas. Até o momento, quinze estados decidiram banir a permissão. 

O tribunal de Amarillo, no Texas, no sul dos Estados Unidos, pode estender a medida aprovada pelo Wyoming a todo o país. O juiz federal ultraconservador Matthew Kacsmaryk deverá se pronunciar em breve sobre o uso da mifepristona em nível nacional e pode ordenar que o medicamento seja completamente retirado do mercado americano. 

Legisladores do Texas também analisam um projeto de lei ainda mais radical, para exigir que todos os sites farmacêuticos bloqueiem a venda de pílulas abortivas na internet. Desde o ano passado, cerca de 15 estados já limitaram o acesso à mifepristona determinando, por exemplo, que apenas médicos tenham o direito de fornecê-la a pacientes que queiram abortar.