Minorias serão as mais prejudicadas com restrição do aborto nos EUA, alerta ONU

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar uma decisão sobre o direito ao aborto terá um impacto desproporcional sobre as minorias, alertaram especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (30).

Ativistas pelo direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, quando o tribunal derrubou as proteções constitucionais ao aborto que estavam em vigor há quase 50 anos no país. AP - Jose Luis Magana

O Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial (Cerd, na sigla em inglês) disse estar "profundamente preocupado" com a decisão da Suprema Corte americana, ocorrida em 24 de junho, que derruba uma sentença prévia que garantiu, por quase meio século, o direito das mulheres americanas ao aborto e permitiu a vários Estados proibir a interrupção da gravidez.

Composto por 18 especialistas, o comitê da ONU é responsável por monitorar regularmente a aplicação da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial pelos Estados-membros, um documento ratificado pelos Estados Unidos em 1994.

Após avaliar a situação norte-americana durante as audiências públicas nos dias 11 e 12 de agosto, em Genebra, o comitê publicou suas conclusões nesta terça-feira. O órgão destacou o "impacto profundamente desigual" que resulta da revogação do direito ao aborto "na saúde sexual e reprodutiva e nos direitos das minorias raciais e étnicas".

"Esta decisão é muito infeliz", disse a especialista sul-africana, Faith Dikeledi Pansy Tlakula, em uma entrevista coletiva. Ela pediu às autoridades americanas que abordem esse "impacto díspar sobre as minorias raciais, mulheres indígenas e pessoas de baixa renda". Washington também deve "tomar medidas para mitigar o risco de processo criminal" contra as mulheres que buscam abortos e aqueles que as ajudam a interromper a gravidez, acrescentou.

Ao anular a decisão do famoso caso “Roe contra Wade”, que respaldava juridicamente a prática do aborto do país, a Suprema Corte americana permite que cada estado decida a questão. Antes, o direito era garantido pela mais alta corte dos Estados Unidos desde 1973, valendo nos 50 estados da nação, sem restrições no primeiro trimestre da gravidez. Indiana foi o primeiro estado norte-americano a aprovar uma nova lei para proibir o aborto, no início de agosto. 

Legado tenaz do colonialismo e da escravidão

Neste relatório, os integrantes do comitê da ONU compilaram uma lista de perguntas sobre temas que os preocupam, como discriminação racial, violência policial excessiva, acesso desigual à educação, moradia e sobre as condições ambientais.

Durante as audiências, no início de agosto, em Genebra, os especialistas abordaram, pela primeira vez, a questão das reparações. Defensores de direitos humanos acreditam que o legado da escravidão e os períodos subsequentes marcados pela exploração, segregação e violência continuam sendo visíveis por meio de políticas como saúde, educação e moradia.

Em seu documento, o Cerd diz estar "preocupado com o fato de o legado tenaz do colonialismo e da escravidão continuar a alimentar o racismo e a discriminação racial".

Os especialistas instaram Washington a criar uma "comissão para estudar e desenvolver propostas de reparações para afro-americanos". As autoridades dos EUA indicaram a sua disposição de estudar o assunto, mas sem fornecer um cronograma de ações.

A decisão da Suprema Corte americana suscitou reações dentro e fora dos Estados Unidos, inclusive de chefes de Estado, como o presidente francês, Emmanuel Macron. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou a medida como um "erro trágico" e o resultado de uma "ideologia extremista". 

(com informações da AFP)