Novo acordo da Argentina com FMI prolonga prazos para dívida mas não inclui crédito
O novo programa financeiro acordado entre Argentina e o Fundo Monetário Internacional (FMI) prolonga por dez anos a dívida de US$ 44,5 bilhões, mas não inclui novos créditos. O presidente Alberto Fernández celebrou nesta sexta-feira (28) o acordo financeiro que "não restringe, não limite, nem condiciona", e que não obriga a reformas.
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Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires.
O novo programa financeiro vai durar dois anos e meio, período durante o qual o FMI fará uma extensão de prazo do vencimento das parcelas, que serão pagas a partir de 2026 e por dez anos.
Assim, o país sul-americano vai evitar o pagamento de parcelas de sua dívida que estavam concentradas nos anos de 2022 e 2023. Além disso, o acordo permitirá à Argentina receber de volta os US$ 3,8 bilhões de dólares que pagou ao FMI durante 2021 conforme o programa que estava vigente quatro anos atrás.
"Chegamos ao melhor acordo possível. Foram vários meses de duríssimas negociações", definiu o ministro da Economia, Martín Guzmán, ao revelar linhas gerais do entendimento.
O ministro indicou que o formato definitivo para essas devoluções a partir de 2026 ainda será negociado durante as próximas semanas.
"O objetivo é sempre o de um acordo que não impeça a recuperação econômica", defendeu Guzmán.
Em 2018, o FMI concedeu à Argentina um crédito de US$ 57 bilhões, dos quais foram emprestados efetivamente US$ 44,5 bilhões antes que o programa fracassasse em 2019. O acordo de 2018 previa a devolução do empréstimo em parcelas concentradas nos próximos dois anos.
Eixo do programa: redução do deficit fiscal
Como contrapartida, a Argentina terá de manter a seguinte trajetória de redução do deficit fiscal (atualmente em 3% do PIB): em 2022, o deficit deverá ser reduzido a 2,5%; em 2023, a 1,9%; em 2024, a 0,9%.
O objetivo é que o deficit fiscal chegue a zero em 2025, embora o presidente argentino, Alberto Fernández -cujo mandato termina em 2023-, tenha dito em seu anúncio que "o acordo com o FMI não impunha deficit zero".
O ministro Guzmán voltou a sublinhar que "o acordo não terá políticas de ajustes" e que "o Estado terá um papel moderadamente expansivo".
Através de uma nota, o FMI destacou que a redução do deficit fiscal é o eixo do acordo, mas que o programa permite aumentar o gasto público em áreas como infraestrutura e determinados programas sociais.
"É importante destacar que (o acordo) permite aumentar o gasto em infraestrutura e em ciência e tecnologia, e protege programas sociais específicos. Acordamos que uma estratégia para reduzir de forma progressiva os subsídios à energia será essencial para melhorar a composição do gasto público", expressou o FMI.
Combate à inflação galopante
A diminuição dos subsídios, omitida pelo ministro da economia, pretende diminuir o deficit fiscal, mas pode impactar na inflação. As tarifas públicas de energia estão congeladas na Argentina.
Para reduzir a galopante inflação que em 2021 chegou a 50,9% e que se projeta a 60% em 2022, com um ritmo mensal em torno de 4%, a Argentina também se compromete a reduzir a emissão monetária sem respaldo financeiro.
Sem acesso ao crédito internacional e sem reservas internas, a Argentina vinha se financiando através da emissão monetária, impondo uma acelerada desvalorização à sua moeda, o peso argentino.
A emissão monetária que chegou a 7,3% do PIB em 2020 e a 3,7% em 2021, deverá ser reduzida a 1% em 2022 e a 0,6% em 2023, chegando a zero em 2024.
Até o momento, o país tentava conter a inflação e a desvalorização da moeda com preços congelados, proibições de acesso à moeda estrangeira e grandes restrições ao movimento de capitais.
Sem reformas à vista
Apesar dos desequilíbrios na economia argentina, o acordo não impõe reformas estruturais.
O presidente Alberto Fernández comemorou que o acordo financeiro com o FMI "não restringe, não limita, nem condiciona", "não impõe um deficit zero" e "não obriga a reformas".
Em uma mensagem gravada na residência presidencial e trasmitida pela rede de televisão nacional, Fernández anunciou em tom de vitória o acordo. "Sofríamos com um problema; agora temos uma solução. Tínhamos uma corda no pescoço; agora temos um caminho que podemos percorrer. Com este acordo, podemos organizar o presente e construir o futuro", apontou.
Alberto Fernández enfatizou que as condições do acordo não " condicionam o desenvolvimento" do país.
"Não restringe, não limita nem condiciona os direitos dos aposentados. Não nos obriga a uma reforma trabalhista. Não nos impõe chegar ao deficit zero. Não relega o nosso gasto social. Também não determina uma desvalorização (da moeda)", listou Fernández.
"Poderemos exercer a nossa soberania e conduzir as nossas políticas de crescimento, de desenvolvimento e de justiça social", celebrou.
O acordo será elevado ao Congresso Nacional para ser aprovado pela maioria das forças políticas argentinas. Paralelamente, o acordo deverá ser aprovado pela diretoria do FMI em Washington para a sua entrada em vigor.
Alívio na hora H
O entendimento chega no mesmo dia em que a Argentina precisa desembolsar ao FMI uma parcela de US$ 718 milhões do principal da dívida. Na próxima terça-feira, outros US$ 368 milhões de dólares em juros. No total, US$ 1,086 bilhão que deixariam o país mais vulnerável, reduzindo as reservas internacionais para apenas US$ 400 milhões de dólares nas .
O Banco Central da Argentina contabiliza US$ 38,5 bilhões de dólares em reservas internacionais, mas a quase totalidade desse montante são títulos, seguros, depósitos compulsórios, ouro e outros instrumentos financeiros sem liquidez imediata. De dinheiro líquido, disponível para intervir no mercado, a Argentina só possui US$ 1,5 bilhão de dólares.
O anúncio do acordo acontece na abertura do mercado financeiro, levando as ações das empresas argentinas a subirem mais de 10% no começo do pregão, reduzindo as perdas dos últimos dias.
O dólar paralelo --aquele a que os argentinos têm acesso-- caiu 4%, depois de ter subido 7% nos últimos dias. A taxa de risco país diminuiu cerca de 4%, em torno de 1.845 pontos-base, dias após rondar os 2.000 pontos quando o mercado trabalhava com a possibilidade de uma moratória da dívida por falta de reservas no Banco Central.
Durante 2022, sem pagamento de dívida à vista, a Argentina prevê aumentar as reservas do Banco Central em US$ 5 bilhões.
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