Agentes da Polícia Nacional e da Segurança do Estado angolano condenados a pena de prisão

O Tribunal Província de Luanda condenou ontem a penas de prisão entre os 14 e os 17 anos a mais de cinco agentes da Polícia Nacional e da Segurança do Estado angolano. Os arguidos estavam a ser julgados desde Setembro de 2014 pelo homicídio de dois activistas e antigos militares angolanos.

Cartaz exigindo justiça pelas mortes de Isaías Cassule e de Alves Kamulingue DR

Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública, em Luanda, entre os dias 27 e 29 de Maio de 2012, quando organizavam uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o governo do Presidente José Eduardo dos Santos.

O Tribunal Província de Luanda decidiu reduzir o enquadramento do crime, de homicídio qualificado - de que vinham a ser acusados os agentes da Polícia Nacional e da Segurança do Estado - para homicídio simples.

À pena aplicada pelo tribunal foi acrescentado o pagamento às famílias das duas vítimas de uma indemnização no valor de um milhão de kwanzas, por cada um dos condenados. No entanto, a Associação angolana Mão Livres anunciou que vai dar entrada com um novo pedido de indemnização ao Estado Angolano.

O jurista e presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, mostra-se satisfeito com a sentença aos mais de cinco oficiais da polícia nacional angolana e descreve a situação "sui generis" pelo facto da justiça angola ter, pela primeira vez, levado a julgamento elementos da segurança do Estado.