Estado da Justiça em debate no Parlamento caboverdiano

Os deputados caboverdianos vão abrir o novo ano parlamentar, esta segunda feira, 27 de outubro, no Parlamento, com o debate sobre o Estado da Justiça, numa altura em que há uma autêntica crise no sector.

Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde Liliana Henriques / RFI

Não vai faltar temas para discussão neste debate parlamentar sobre o Estado da Justiça, em Cabo Verde, já que nos últimos dias, a actualidade caboverdiana, foi dominada por uma autêntica crise entre juízes dos Tribunais das duas principais Comarcas, nas duas principais cidades do país, Mindelo e a capital, Praia.

Um Juiz do Tribunal da Comarca de S. Vicente, em Mindelo, ordenou a prisão do Director Geral da Penitenciária e Reinserção Social, que recusou cumprir, uma ordem judicial, que autorizava uma reclusa, a ausentar-se da Cadeia Central, para continuar os seus estudos na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, da ilha de S. Vicente.

Convém dizer, que a Polícia Judiciária, executou o despacho do Juiz Antero Tavares, conduzindo o Director Geral da Penitenciária, a uma sala no Palácio da Justiça, na capital, mas com o seu advogado, contestando a ordem judicial, que acabou por ser anulada, por um segundo Juiz, agora do Tribunal da Comarca da Praia, que alegou que o seu colega de S. Vicente, emitiu uma ordem ilegal, que não respeitou todos os trâmites necessários e previstos na lei.

Logo, o  Director Geral da Penitenciária, foi solto, algumas horas depois de ter estado no Palácio da Justiça na Praia.

Para já, no mundo da política, o líder parlamentar do PAICV, que sustenta o governo, Felisberto Vieira, vai dizendo que, em matéria da Justiça,  "os relatórios dão conta de que há um aumento da produtividade, melhoria substancial nas Comarcas, mas também da Procuradoria Geral da República, não obstante subsistir o problema da morosidade, que é um problema universal e estrutural, em Cabo Verde."

Por seu lado, o líder parlamentar do maior partido da oposição do MPD, Fernando Elísio Freire, afirma que "no momento em que a justiça exige da justiça rigor, presença, rapidez e actuação, o PJ, guardas prisionais e  Serviços do Notariado, pedem greve. Isto quer dizer, que falta alguma coisa; falta liderança política e capacidade de execução, o que quer dizer, que o governo está a falhar na sua política da Justiça."

De Cabo Verde, o nosso correspondente Odair Santos.

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Odair Santos, correspondente em Cabo Verde