Nova lei eleitoral de São Tomé e Príncipe adoptada pelo parlamento

Os deputados Santomenses adoptaram nesta terça-feira a nova lei eleitoral com os votos da maioria parlamentar MLSTP/PSD, PCD e MDFM/PL, a ADI tendo votado contra a proposta de alteração a esse pacote.

Apesar do Presidente Pinto da Costa se ter pronunciado a favor do voto da diáspora nas legislativas, a nova lei eleitoral acabou por não contemplar esse aspecto

Com a adopção desse novo dispositivo, fica reforçado o controlo ao financiamento e às despesas dos partidos políticos, ficando também duramente penalizada a compra de consciências comummente conhecida sob a denominação de "banho".

Outra inovação da nova lei é a alteração do número de deputados por cada círculo eleitoral em função da sua densidade populacional. Assim, dos seus actuais 13 deputados, o Distrito de Água Grande, o mais populoso do país, passa para 16 deputados enquanto o segundo distrito com maior número de habitantes passa de 13 para 12 deputados.

Contrariamente ao que seria de esperar, o voto da diáspora nas legislativas - uma ideia a favor do qual o próprio Presidente Pinto da Costa se tinha pronunciado- não ficou contemplada no novo dispositivo. Embora os deputados não tenham colocado em causa o anseio por uma maior participação dos emigrantes Santomenses na vida política do seu país, os parlamentares consideraram que ainda não estão reunidas as condições para que tal aconteça.

Mais pormenores com o correspondente da RFI em São Tomé, Maximino Carlos.

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Correspondência de Maximino Carlos