Justiça do Senegal rejeita pedido da Bélgica para a extradição do antigo Presidente do Chade

Nesta Quarta-Feira, a justiça Senegalesa rejeitou o pedido Belga para a extradição de Hissène Habré, acusado de crimes contra a Humanidade no seu país e refugiado em Dakar desde a sua queda em 1990.

Hissène Habré, antigo Presidente Chadiano refugiado no Senegal Time & Life Pictures/Getty Images

Num comunicado, a justiça Senegalesa invocou um vício de forma, alegando que "o pedido formulado pela Bélgica não estava em conformidade com as disposições legais" Senegalesas.

Hissène Habré que se encontra refugiado no Senegal desde a sua queda, é acusado de crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e tortura durante os 8 anos em que esteve no poder no Chade, na década de 80.

Visado por uma queixa apresentada em 2000 na Bélgica cuja justiça é dotada de competência universal para julgar crimes de direito internacional, o antigo Presidente Chadiano é alvo desde 2005 de um mandado de captura internacional e de pedidos de extradição por parte da Bélgica desde 2005. Todavia, apesar do Senegal ter aceitado em 2006, sob pressão da União Africana, julgar Hissène Habré, o processo nunca chegou a ser organizado; daí que recentemente, esta mesma organização tinha exortado Dakar a transferir o antigo Presidente para um país que aceitasse fazê-lo. A hipótese da Bélgica ser esse país era plausível ainda há alguns dias: o Presidente Senegalês tinha declarado na RFI no passado dia 5 de Janeiro que "Hissène Habré seria muito provavelmente transferido para a Bélgica".

A decisão Senegalesa de não extraditar Hissène Habré foi, por conseguinte, acolhida com alguma decepção por parte das organizações de Defesa dos Direitos do Homem, designadamente a Human Rights Watch, cujo porta-voz, Reed Brody, muito implicado nesse dossier, expressa o seu espanto perante os motivos invocados pela justiça do Senegal, sublinhando todavia que se trata de "uma medida puramente técnica".

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Reed Brody, porta-voz da Human Rights Watch