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Reforma da Previdência agrada mercados, mas pode aprofundar desigualdades

Reforma da Previdência agrada mercados, mas pode aprofundar desigualdades
 
Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante reunião do Conselho de Governo. 19/02/19 Marcos Corrêa/PR Brasília-DF

O presidente Jair Bolsonaro apresenta pessoalmente ao Congresso, nesta quarta-feira (20), os detalhes da Reforma da Previdência, carro-chefe da campanha eleitoral do ex-militar. Uma série de variáveis permanecem em aberto e serão afinadas durante as negociações parlamentares em vistas à aprovação do texto. A validação de mudanças como o aumento da idade mínima para a aposentadoria é considerada fundamental pela elite econômica do país e os mercados financeiros - mas, na visão de detratores da reforma, ela poderá aprofundar as desigualdades sociais no Brasil.

O pacote deve incluir a elevação da idade de mínima para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, e a adoção de um período de transição de 12 anos para aplicação das novas regras. Pontos como os regimes específicos para trabalhadores rurais, os militares, os professores e os políticos seguem incertos, assim como a possibilidade de acumular benefícios, entre outros.

O professor Luís Eduardo Afonso, especialista em Seguridade Social da USP, nota que a reforma é como um quebra-cabeças: só surtirá os resultados econômicos esperados se todas as peças forem encaixadas em conjunto. Quanto mais exceções ao regime geral, mais distante ficará o objetivo de economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos.

“O princípio básico para a reforma produzir os efeitos adequados e igualar direitos é que ela seja a mais igualitária possível para todos os trabalhadores. A gente também não sabe como vai se dar o reajuste dos benefícios, principalmente do piso, e nem o que vai acontecer com o benefício assistencial”, explica. “Também é muito importante verificar como será a regra de cálculo do benefício: podemos ter um alívio de curto prazo mas, a longo prazo, piorar os gastos”, nota o professor.

Incertezas sobre que reforma vai sair

Afonso avalia que o consenso político sobre a necessidade da reforma parece estar consolidado, mas o comportamento da base aliada ao presidente no Congresso é uma incógnita: a bancada é heterogênea e, em grande parte, estreante na função. Por isso, as incertezas sobre o alcance das mudanças são altas. 

 “Ela vai ser fundamental para as finanças públicas do país. Não vejo outra alternativa. Os recursos da sociedade e do governo são finitos, e os gastos da Previdência aumentaram constantemente ao longo do tempo”, avalia Afonso. “O Brasil é um caso diferente do resto da América Latina, que nos anos 1980 e 1990 fez muitas reformas ‘pró-mercado’. O Brasil andou no sentido oposto, de aumentar a inclusão social e a proteção. Agora, essa conta chegou.”

No exterior, impera a cautela sobre a capacidade de Bolsonaro aprovar uma reforma tão polêmica quanto essa. A confiança dos investidores sobre os rumos da economia do país está em jogo, nota o brasileiro Wilber Colmeraueur, fundador da EM Markets Fundings, de Londres. Ele avalia que as reformas da Previdência e tributária são as mais essenciais entre uma série de mudanças que o Brasil deveria fazer para recuperar o controle das contas públicas e diminuir o peso da dívida em relação ao PIB.

“O mais importante é que algo seja aprovado. Tem que ser feito alguma coisa e essa alguma coisa tem que ter um peso importante”, sublinha Colmerauer. “A economia funciona por expectativas e se for negativa, ela nem decola. A recuperação econômica está acontecendo, mas numa velocidade muito menor do que se achava. O nível de investimentos continua baixo”, ressalta.   

Precarização no futuro

O impacto social das mudanças previdenciárias é a maior preocupação da professora da UFRJ Denise Gentil, que se opõe ao projeto do governo. Ela questiona a existência do déficit da Previdência e aponta outras medidas mais urgentes e eficazes para recompor os caixas do governo, como as reformas tributária e fiscal, a cobrança de dívidas previdenciárias e a anulação de isenções de tributos sociais a grandes empresas e bancos.

 “A reforma da Previdência não vem para resolver um problema fiscal, afinal existem muitas outras possibilidades de buscar receitas. Quem mais se beneficia – e é por isso que se quer tanto fazer essa reforma – é o mercado financeiro”, analisa a economista especialista em Previdência.

Para Gentil, o objetivo do governo é consolidar o regime de capitalização privada, no qual os trabalhadores recolhem individualmente as contribuições junto a uma instituição privada.

“O que vemos de resultado no Chile e no México, que adotaram esse regime? Aposentados com uma renda insuficiente para sobreviver e que acaba em cinco anos, porque o que eles conseguiram depositar é pouco para viver até os 80 anos ou mais. Ou então idosos sem aposentadoria, porque não conseguiram contribuir em função do desemprego, da informalidade, da terceirização”, adverte a professora. “Essas pessoas não conseguem poupar nada para as suas contas individuais e ficarão pauperizadas.”

Com o novo regime, sublinha Gentil, os gastos em saúde tendem a explodir no futuro, devido à precarização da situação social dos idosos que não terão acesso à aposentadoria. “Ele está cobrindo um santo e descobrindo outro”, resume.


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