"Mundo não pode lidar com naturalidade com a desinformação", diz secretário

Um ano depois da invasão da praça dos Três Poderes por bolsonaristas, em Brasília, o projeto de lei das Fake News (PL 2630) ainda não foi a votação no Congresso. O governo federal espera que o texto seja aprovado no novo período legislativo, que começa em fevereiro. A disseminação de desinformação é um tema que afeta a estabilidade política e econômica dos países, recorda João Brant, secretário de Políticas Digitais na Secom.

Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do Brasil, João Brant, lê carta do presidente Lula durante conferência da Unesco sobre regulação das plataformas digitais em Paris, em 22 de fevereiro de 2023 © Marie Etchegoyen/Unesco

Em entrevista à RFI, o secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) destacou que os ataques de 8/1 "resultaram de três ondas de desinformação", que afetaram a confiança de uma parte da população no processo eleitoral brasileiro. 

"A regulamentação das plataformas digitais é necessária para que se possa avançar para um ambiente de garantia da integridade da informação", disse Brant à RFI. Enquanto o Congresso protela decisões nessa área, o governo tem buscado lutar contra conteúdos falsos em algumas frentes. No ano passado, a Secom lançou a campanha Brasil contra Fake, um portal sobre políticas públicas e ações governamentais, que pode ser consultado em caso de dúvida dos internautas.

A operação contra a desinformação a respeito de vacinas, liderada pelo Ministério da Saúde em parceria com outros órgãos competentes, conseguiu reverter a queda registrada nas campanhas de vacinação entre 2016 e 2023. "Fake news sobre vacinas afetam um direito fundamental, que é o direito à saúde", destacou o secretário, acrescentando que a imunização dos brasileiros melhorou no último ano.

Enquanto o Congresso não vota a regulamentação brasileira para as empresas de tecnologia e redes sociais, abertamente inspirada na Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (Digital Services Act, em inglês), o PL 2630 vem sendo atualizado, para evitar que seja atropelado pelos avanços da tecnologia. 

A futura regulamentação brasileira cria obrigações gerais de transparência e regras para moderação de conteúdo, propõe uma avaliação permanente dos riscos sistêmicos que podem afetar direitos fundamentais, individuais e coletivos. "Vimos no ano passado em relação às escolas, como há uma dificuldade das plataformas em proteger o ambiente de conteúdos que são violadores do direito de crianças e adolescentes, então esses elementos continuam válidos", garantiu Brant na entrevista à RFI. 

Tema em discussão no G20

A defesa da integridade da informação é um tema em debate no mundo inteiro, inclusive no G20, atualmente sob presidência do governo brasileiro. Poucas legislações desse tipo foram aprovadas e testadas até agora. A Lei dos Serviços Digitais da UE, por exemplo, entrou em vigor em setembro do ano passado, mas algumas regras passarão a valer apenas a partir de 17 de fevereiro. "Eu acho que o Brasil está fazendo o debate a tempo, acompanhando as melhores práticas para ter uma boa legislação", aponta o secretário de Políticas Digitais da Secom. 

Brant lembra que o Brasil aderiu à Parceria, informação e democracia, que é liderada pela França e tem outros 50 países envolvidos. Recentemente, o governo assinou uma declaração conjunta de intenções com a Alemanha nessa área, além de participar dos processos lançados pela secretaria-geral da ONU, pela Unesco e pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). 

"O que a gente quer, no âmbito do G20, é pautar o tema. O mundo não pode lidar com naturalidade com a disseminação de desinformação, de discurso de ódio e de conteúdos ilegais (...) um tema que afeta a estabilidade política e econômica dos países", disse Brant, "independentemente da posição política dos integrantes do grupo".