Acordo da COP15 da Biodiversidade traz avanços, mas é considerado insuficiente por ONGs e países africanos

No começo desta semana, representantes de 196 países reunidos em Montreal para a conferência da ONU para a Biodiversidade, a COP15, chegaram a um acordo histórico sobre a proteção da vida na terra. Após 13 dias de negociações, o Marco Global de ação adotado prevê a proteção de um terço das terras e oceanos do planeta até 2030 e a restauração de 30% dos ecossistemas degradados pelo homem. Apesar de ter sido considerado histórico, ONGs e países africanos acreditam que o acordo é insuficiente. 

Os líderes mundiais reunidos na COP15 sobre a biodiversidade aplaudem o acordo, em Montreal, em 19 de dezembro de 2022. © Julian Haber/UN Biodiversity/Handout via REUTERS

Ana Carolina Peliz, da RFI

Com dois anos de atraso, às 3 horas e 30 minutos de segunda-feira (19) o presidente da COP15, o ministro chinês do Meio Ambiente, Huang Runqiu, bateu o martelo para encerrar a Conferência e sinalizar que um acordo tinha sido concluído.

A COP15 tinha o objetivo de discutir um novo marco global sobre a biodiversidade, após as metas fixadas em Nagoya, na COP10, terem fracassado.

Além da proteção dos ecossistemas, o acordo também fixa um aumento do orçamento atual consagrado à biodiversidade de 10 bilhões de dólares, para 20 bilhões em 2025 e 30 bilhões depois de 2030. O texto também faz menção aos povos indígenas e tradicionais como “protetores da biodiversidade” e à agroecologia.

Apesar dos avanços inquestionáveis do novo marco global, ONGs e países em desenvolvimento não saíram totalmente satisfeitos da Conferência.

Naiara Bittencourt, que estava em Montreal, acredita que a meta de proteção de 30% do globo é muito significativa, mas lamenta que a implementação do objetivo não tenha sido definida.

Ela salienta que outros temas importantes, além do Marco Global, foram discutidos, como o sequenciamento genético digital. As discussões giraram em torno de como essas informações serão acessadas pelos países e como os benefícios de uma exploração econômica desse sequenciamento genético vão ser repartidos com as comunidades tradicionais que desenvolveram esse patrimônio genético original. “Essa era toda uma discussão extremamente complexa que teve poucos avanços nessa COP”, lamenta Naiara.

“Mas alguns avanços importantes foram alcançados, por exemplo, de que é necessário repartir benefícios, e que esse acesso deve ser monitorado, que não deve ser livre para todo mundo. Mas as dimensões mais objetivas de como essa repartição vai ser feita e esse acesso vai se dar ficaram para a próxima COP”, explica. “O debate sobre a regulação da biologia sintética também passou para a próxima Conferência. Muita coisa ficou ainda em aberto”, completa.

A advogada Naiara Bittencourt, assessora Jurídica da ONG Terra de Direitos e integrante do Grupo de Trabalho em Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) © Geraldo Magela Agência-Senado

Agroecologia

Apesar de a agroecologia aparecer nas metas como uma das formas de agricultura sustentável a ser implementada e incentivada, Naiara acredita que o sistema de cultivo não teve grande destaque no texto.

O documento também manifesta a intenção de diminuir em 50% os “riscos ligados aos agrotóxicos”, mas não fala sobre redução do uso.  

Para a advogada, isso se deve, em grande parte, à posição que a delegação brasileira, ainda sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, assumiu durante as negociações da COP15.

“O Brasil teve uma postura bastante ativa em tentar minimizar o papel da agroecologia no Marco Global, nas discussões do grupo de trabalho e também no grupo de contato. Também em retirar a palavra agrotóxico do texto. Claro, a palavra foi mantida, mas em relação à agroecologia, sua dimensão foi minimizada. Muito diferente do que queriam  Bolívia ou Colômbia em algumas negociações, tentando manter a palavra agroecologia, seus princípios, seu sentido original, mais forte. Agora ficou com uma dimensão enfraquecida, dentro do Marco e o Brasil tem um papel significativo nisso”, diz.

Financiamento

Durante toda a COP15 a questão do financiamento da proteção da biodiversidade foi fonte de grandes tensões. A quantia desembolsada atualmente pelos países ricos é de US$10 bilhões de anuais. Os países em desenvolvimento pediam que ela passasse a US$100 bilhões, mas a China conseguiu um meio termo de US$20 bilhões, que não contentou muitos países africanos.

A questão dos meios para distribuir as ajudas também foi de difícil consenso. Os países em desenvolvimento pediam um fundo próprio para isso, mas a União Europeia não aceitou. Finalmente a proposta da Colômbia, de criar um setor dedicado ao tema dentro do já existente Fundo Mundial para o Meio Ambiente, foi aceita.

Alguns países africanos ficaram decepcionados e lamentam não terem sido ouvidos em certos pontos. Negociadores africanos presentes na COP15 expressaram incredulidade sobre o acordo que, segundo eles, não é suficientemente ambicioso, principalmente sobre a criação do fundo específico para a Biodiversidade, como explicou à RFI Irène Wabiwa Betoko, diretora de campanha de Florestas para o Greenpeace África.

"A maior parte dos países africanos pediu um fundo específico porque os fundos que existem têm muita burocracia, são lentos e para ter acesso a estes fundos é muito cansativo. Muitos países africanos não podem ter acesso a esse dinheiro visto as condições para conseguí-lo. Por isso pedimos um fundo específico, com condições mais flexíveis. Infelizmente, não fomos ouvidos”, lamenta Wabiwa Betoko.

“A questão que fica é a de saber o que isso vai mudar na verdade? Se os países africanos não podem ter acesso rapidamente às ajudas e se as atividades destrutivas da biodiversidade não são reduzidas com este acordo, a situação corre o risco de continuar a mesma", diz.

Naiara destaca outros limites da conferência que enfraqueceram os debates entre países ricos e em desenvolvimento, além da questão orçamentária. “Os debates nas negociações não tinham tradução. Alguns países reclamaram, falaram sobre a necessidade, inclusive para o diálogo, de você ter todas as discussões em inglês com tradução nos grupos de trabalho. Isso é bastante sério. Sem a possibilidade de intervenção das ONGs, das comunidades locais, de pesquisadores, o acordo fica enfraquecido”, diz.

A participação dos povos indígenas na proteção da biodiversidade ganhou destaque no texto, mas, de acordo com Naira a reivindicação das comunidades tradicionais era ter uma dimensão mais objetiva em relação aos direitos territoriais e aos conhecimentos tradicionais, mas isso não foi contemplado.

“Havia na discussão original várias possibilidades de garantias territoriais mais explícitas. Já no texto do marco global, após as negociações, elas não apareceram”, diz.  

Aplicação das metas

Em 2010, na COP10 de Nagoya, no Japão, a comunidade internacional fixou uma série de objetivos para evitar o fim da biodiversidade que ficaram conhecidas como Metas de Aichi. Mas em 2020, estes objetivos não tinham sido alcançados, sobretudo por falta de um sistema de vigilância.

Mais uma vez, a criação desse mecanismo de monitoramento foi empurrada para reuniões futuras.  

“Essa é uma preocupação generalizada. Eu espero definitivamente que essas metas não tenham o destino das de Aichi, mas as expectativas realmente são baixas”, lamenta Naiara. “Ainda há uma incerteza em relação aos recursos que serão aplicados para a efetivação dessas metas, inclusive nos países em desenvolvimento ou nos países com menos recursos econômicos, com menos poder econômico e político no globo. Isso também é uma preocupação”, diz.

Outro ponto criticado é que empresas não serão obrigadas a prestar contas, apenas encorajadas a medir e publicar seu impacto sobre a biodiversidade.

“Várias metas caem no voluntarismo e não numa obrigatoriedade. Tanto o voluntarismo dos Estados, quanto das próprias empresas. O voluntarismo nesse sistema funciona muito pouco. Com certeza depende de pressão social, da sociedade civil, das organizações internacionais, dos próprios movimentos sociais, mas de fato, a meu ver, isso enfraquece bastante o marco”, afirma.

Contribuição

Apesar dos pontos a serem melhorados, a principal contribuição da COP15 foi colocar no centro do debate político a questão da biodiversidade, de acordo com Philippe Grandcolas, pesquisador do CNRS e especialista da questão.

“Um dos benefícios desta COP, ainda que pareça trivial, foi o de legitimar as problemáticas sobre a diversidade da vida. Agora sabemos que a biodiversidade é a alimentação, é nossas saúde, é nosso clima e não somente as imagens exóticas de meios naturais distantes ou de grandes animais, mas uma problemática absolutamente central da vida humana”, analisou.

O especialista diz que agora é necessário ir mais longe. “Agora é importante estar alerta sobre a maneira como os países vão implementar as estratégias”, conclui.