Apesar de promessas de Lula na COP27, Brasil já tem “desmatamento contratado” para 2023

A presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na COP27 (Conferência do Clima na ONU), no Egito, animou ambientalistas e a comunidade internacional, ao levar uma mensagem de forte comprometimento com os objetivos ambientais do Brasil, a começar pelo desmatamento zero nos biomas no país. Entretanto, os resultados das promessas não devem começar a aparecer tão cedo – a herança deixada pelo atual governo inclui cofres vazios e índices alarmantes de “desmatamento contratado”, que entrarão no balanço do primeiro ano do governo Lula 3.

Em Sharm el-Sheikh, o presidente eleito Lula pediu que a COP30 seja realizada na Amazônia. © AFP - JOSEPH EID

Lúcia Müzell, da RFI

Na plenária da conferência, em Sharm el-Sheikh, o petista prometeu retomar as ações de monitoramento e controle da devastação das florestas, principais formas de combate a ilegalidades como grilagem, ocupação irregular de terras pelo agronegócio, garimpo e exploração ilegal da madeira na Amazônia.

“Não precisamos desmatar sequer um metro de floresta para continuarmos a ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, defendeu. A diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade, Ana Toni, celebra a mudança de postura do Brasil na COP, mas pondera que o futuro governo levará tempo para consertar o estrago deixado por Jair Bolsonaro na pasta ambiental.

“A gente está vendo que não são só os brasileiros que estão vendo para o futuro, mas é a comunidade internacional inteira olhando para o Brasil com o olhar do futuro. A expectativa é muito grande, mas as pessoas têm que entender, dentro e fora do Brasil, que o desmatamento da Amazônia para o ano que vem já foi contratado pelo governo Bolsonaro, além de que ele e todos os grileiros têm ainda dois meses para continuar desmatando”, salienta. “O desmatamento da Amazônia vai continuar muito alto no ano que vem por ser um legado de Bolsonaro, que o Lula não conseguirá impedir. A gente vai começar a ver as mudanças no outro ano.”

Tasso Azevedo, coordenador da plataforma MapBiomas, explica que o desmatamento do período de um ano é medido entre agosto e julho do ano seguinte. “O sistema de detecção mensal está indicando que o desmatamento em agosto, setembro e outubro foram recordes históricos, e novembro será recorde histórico porque o que tivemos nos 10 primeiros dias de novembro já é maior do que qualquer outro mês de novembro inteiro. Ou seja, teria que ter um esforço muito grande nos próximos seis meses de Lula para se poder empatar ou diminuir o desmatamento”, afirma.

Orçamento apertado

O problema é que a retomada da fiscalização de uma área vasta como a Amazônia vai esbarrar na falta de recursos. O Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo atual Executivo ao Congresso prevê que o Ministério do Meio Ambiente terá R$ 2,96 bilhões disponíveis no próximo ano, o que significa 6,4% a menos que em 2022, num contexto em que a pasta só perdeu verbas ao longo do mandato de Bolsonaro.

“Tem uma série de coisas possíveis de se fazer, que acontecem no âmbito infralegal, com decretos. Se a gente fizer desocupação de terras indígenas, com ações que demonstrem claramente que é isso que vai acontecer daqui para a frente, e se fizermos o embargo remoto de todas as áreas desmatadas ilegalmente, a gente começa a trocar o sinal da expectativa de impunidade”, pontua Azevedo, lembrando que 98% do desmatamento no país é ilegal.

“O maior problema que a gente tem agora é que, literalmente, o orçamento foi desmontado. Não existe, basicamente orçamento para nada na parte ambiental, no próximo ano”, lamenta.

Retomada do Fundo Amazônia

O texto da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Transição sobre o Orçamento, enviado ao Congresso na semana passada, prevê que as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações poderão romper a regra do teto de gastos, em vigor no país. Na mira, estão os R$ 3,6 bilhões do Fundo Amazônia, bloqueados pelos seus dois maiores financiadores internacionais, Noruega e Alemanha, depois que o desmatamento voltou a subir em 2019. Esse dinheiro poderá ser a solução para o futuro governo Lula começar a combater, já em janeiro, as ilegalidades na maior floresta tropical do mundo.

“Infelizmente, os últimos quatro anos foram de chantagem, de o Brasil dizer que só vai fazer o dever de casa se nos pagassem para isso. Agora, o Brasil vai fazer o dever de casa, quer cooperação, mas não condiciona proteger as suas florestas a que nos paguem”, ressaltou a ex-ministra Marina Silva, que tem colaborado na transição de governo e desempenhou um verdadeiro papel de líder da pasta do Meio Ambiente durante a COP27. A deputada federal eleita teve encontros com delegações dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Noruega, Banco Mundial, Banco Interamericano e instituições de filantropia voltada para o meio ambiente “que querem colaborar com o Brasil”.

Marina Silva atuou na COP27 como se já fosse a nova ministra do Meio Ambiente, com série de reuniões internacionais. AP - Nariman El-Mofty

“Obviamente que muitos países estão mobilizados par anos ajudar. Nós estamos indicando o Fundo Amazônia como o desaguador inicial dessa cooperação, para que a gente possa mobilizar muito rapidamente os recursos em várias direções, inclusive o combate ao desmatamento”, salientou.

Lula havia prometido anunciar durante a COP27 o nome de quem assumirá o Ministério do Meio Ambiente, mas acabou adiando a decisão. Marina Silva ressalta que o foco agora está do trabalho da equipe de transição e na composição de um ministério composto por especialistas e técnicos reconhecidos, “para apresentar resultados já nos primeiros 100 dias de governo”.