Mecanismos financeiros negociados na COP27 podem beneficiar o Brasil? Entenda

Perdas e danos, fundos de adaptação e mitigação, mercado de carbono. O maior foco da 27ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP27), apelidada de COP da implementação, é desenhar ou colocar em prática diferentes mecanismos financeiros para que os países menos desenvolvidos possam enfrentar as mudanças do clima.

Líderes mundiais participam dos primeiros dias da COP27 em Sharm el-Sheikh, Egito. (07/11/2022) AP - Nariman El-Mofty

Lúcia Müzell, da RFI

O primeiro dia do evento já marcou um pontapé inicial importante para as duas semanas de negociações entre os 197 países representados na cúpula, sediada no balneário de Sharm el-Sheik, no Egito. A presidência egípcia do evento anunciou a inclusão, nos debates, do financiamento sobre as “perdas e danos” sofridos pelos países mais vulneráveis às catástrofes climáticas. Sébastien Treyer, diretor-geral do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e as Relações Internacionais (Iddri), em Paris, destaca que essa concessão dos países desenvolvidos se tornou imprescindível para o avanço do diálogo.

“É uma questão que os países do sul levantavam há mais de uma década, e a novidade é que os países do norte aceitaram que é uma questão inevitável. Os estragos catastróficos causados pelas mudanças climáticas do ponto de vista econômico, mas também social, são enormes”, salienta. “Os países pobres não podem enfrentá-los sozinhos.”

O problema agora será definir as modalidades para a entrega dos recursos: quanto, para quem, para quê. Os países ricos, liderados pelos americanos, defendem que a questão deveria ser gerenciada por outros órgãos já existentes, como o Banco Mundial e o FMI. Essas instituições atenderiam às necessidades dos países quando eles são vítimas de eventos extremos – a exemplo das enchentes no Paquistão, que destruíram um terço do país e atingiram mais de 30 milhões de pessoas.

“Estamos numa COP em que a confiança está em jogo. Os países do sul estão dizendo que não confiam mais nos do norte. Agora, qual será o resultado dessas discussões na COP, é uma incógnita, afinal uns preferem usar o termo ‘compensação’, mas outros, ‘reparação’. Esse é um limite que os países ricos não querem atingir: determinar reparações pelas dívidas ecológicas”, afirma Treyer. “O Acordo de Paris é muito claro neste ponto, graças às precisões exigidas pelos Estados Unidos: as perdas e danos não poderão resultar em ações judiciais por reparação.”

Conta do clima

Além do mecanismo de perdas e danos, a cada COP, a questão do financiamento das ações de adaptação e redução de emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento volta à mesa. Os US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, prometidos há 13 anos pelos países desenvolvidos, só chegaram a US$ 83 bilhões.

Enquanto isso, a conta já aumentou e vai continuar a crescer – pode quintuplicar até 2030 e passar para a casa do trilhão de dólares no horizonte de 2050. Até 2024 os países deverão definir um novo valor anual, que entrará em vigor no ano seguinte.

“Esse fundo é para que esses países possam continuar produzindo e se desenvolvendo, porém com baixo carbono. Mas é uma conta que nunca fechou nas negociações e atrapalha o andamento de todos os acordos nas COPs”, observa Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O aumento da transparência é o ponto-chave para desbloquear essas ajudas. Por um lado, os países ricos ainda têm muita desconfiança em relação aos pobres sobre o destino dos recursos. Por outro, os pobres alegam que só poderão desenvolver projetos robustos quando receberem o financiamento.

Como o Brasil pode se beneficiar?

Nem todos os países em desenvolvimento terão acesso aos mecanismos que estão sendo negociados na COP27. O Brasil, grande economia emergente responsável por 5% das emissões globais, tende a cada vez mais ter de contribuir para os fundos internacionais do que a recebê-los.

Em tese, na posição de país em desenvolvimento, o Brasil pode receber recursos para conservação da biodiversidade e transição energética. Mas com o atual passivo na área ambiental, o país dificilmente terá acesso a mais verbas internacionais.

“O Brasil já recebe auxílio de outros países há muito tempo, o Fundo Amazônia, para cuidar do nosso maior problema de emissão que é o desmatamento. O Brasil praticamente não entra nesses dois principais mecanismos que estão sendo debatidos aqui – não que ele não possa pleitear nada, mas a gente já recebe recursos e têm condições de lidar com os nossos problemas”, ressalta Astrini.

Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Solange Barreira/Observatório do Clima

Num exemplo concreto, o desmatamento e outras atividades ilegais ameaçam a maior área protegida do mundo, no norte do Pará. O Estado lidera o ranking da devastação da Amazônia desde 2006. Na linha de frente da destruição das florestas, estão os povos indígenas – em setembro, seis dos 10 territórios indígenas mais desmatados no país ficavam no Pará.

Eles sofrem não só com a invasão das suas terras, como também os impactos do garimpo ilegal, que polui os rios e prejudica a agricultura de subsistência das populações locais. A líder Puyr Tembé, presidente da Federação Estadual dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), frisa que os Estados amazônicos estarão na COP27 para pedir apoio internacional, inclusive com recursos financeiros, mas não cumprem a sua parte na fiscalização e regularização de terras.

“Cabe a nós voltar para os nossos Estados e cobrar para fazer parte desses processos e aportes de recursos. Estaremos lá defendendo, brigando para que esses recursos cheguem de fato onde precisam chegar: nas populações indígenas. É pela proteção e monitoramento territorial, na vigilância, na defesa da nossa cultura e educação”, disse à RFI, em entrevista realiza em Belém do Pará, no fim de outubro.

Os Estados podem, por exemplo, verificar os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) das propriedades e cancelar os que estejam sobrepostos a áreas protegidas por lei, o que possibilita a ocorrência de crimes ambientais. No âmbito federal, as responsabilidades de fiscalização e proteção das áreas protegidas são ainda maiores – mas o direcionamento do governo de Jair Bolsonaro foi no sentido oposto.

Fazer o dever de casa

Para citar apenas um exemplo, em 2020 o Executivo apresentou ao Congresso um projeto de lei (PL191) para legalizar a mineração em terras indígenas.

“Quem deve ser cobrado em primeiro lugar é o governo brasileiro, porque a grande maioria dessas atividades que ocorrem nas terras indígenas são ilegais. Não é uma consequência das mudanças climáticas. É uma questão responsabilidade do governo federal, que precisa garantir que essas áreas não sejam invadidas e que situações predatórias, de exploração dessas áreas, não ocorram”, afirma o secretário-executivo do Observatório do Clima. “O que vale é muito mais cumprir a lei do que alguma compensação que venha das negociações na COP.”

No âmbito da Conferência do Clima, o maior interesse financeiro do Brasil é por avanços na definição de mercado internacional de créditos de carbono. A expectativa é por mais precisões sobre como ele vai funcionar – o dispositivo de compensação de emissões está previsto no artigo 6º do Acordo de Paris sobre o Clima, e começou a sair do papel na COP26, em Glasgow, no ano passado.

“Esse mercado abre uma janela de oportunidades muito grande para o Brasil. O Brasil talvez seja uma das únicas grandes economias que pode não apenas ser neutro em emissões em 2050, como se tornar um país que capta carbono. As florestas são sumidouras de carbono: elas sequestram CO2 da atmosfera”, explica Astrini.

Em linhas gerais, o mecanismo visa permitir a venda de créditos de carbono por países que conseguem cumprir as suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para nações com dificuldades de atingir os seus objetivos. Esses países em “dívida” poderão financiar projetos que promovam a queda de emissões ou capturem carbono, como reflorestamento ou transição energética – geradores de “créditos” de CO2.

“Mas não adianta a gente pensar que poderá desenvolver esse potencial desmatando florestas, como a gente faz hoje. Com um avanço de 73% do desmatamento, como vimos nos últimos três anos, nós não vamos ter crédito para vender, mas sim teremos dívidas para explicar”, sublinha o ambientalista.