União Europeia espera aprovar em 2022 lei contra compra de produtos do desmatamento

A Comissão Europeia deve apresentar para debate e votação neste ano, no Parlamento europeu, um projeto para regulamentar práticas comerciais que envolvem o chamado “desmatamento importado”. O objetivo é que produtos como soja, carne bovina, cacau e outras matérias-primas de áreas desmatadas não possam mais ser vendidos no território europeu.

Nessa imagem ilustrativa, o gado passeia em áreas queimadas e desmatadas perto de Novo Progresso, no estado do Pará. © AP Photo/Andre Penner

Segundo dados da ONG WWF, a União Europeia teria provocado, em doze anos, a perda de 3,5 milhões de hectares de parcelas florestais ao importar produtos produzidos nessas áreas. A Europa também seria responsável por 16% do desmatamento ligado à produção agrícola do mundo, perdendo apenas para a China, com 24%. A Índia, os Estados Unidos e o Japão respondem, respectivamente, por 9%, 7% e 5%.

A nova legislação permitirá limitar esse fenômeno, além de sensibilizar a população no continente. Uma consulta realizada pela União Europeia mostrou que 81,4% dos europeus consideram que o bloco tem um papel essencial na luta contra o desmatamento.

A França, que está na presidência rotativa da União Europeia desde o dia 1º de janeiro, espera liderar esse combate. “Precisamos de um dispositivo comum e de uma mesma definição do conceito de desmatamento, que possa ser aplicado a todos os produtos", disse. "Precisamos também de uma legislação, para que os critérios sejam similares dentro do mercado europeu, e não haja concorrência entre os diferentes países do bloco. Esse é o dispositivo que será negociado e eu espero que ele seja adotado em nível europeu ”, explicou à RFI  a secretária francesa encarregada da biodiversidade, Bérangère Abba

Vista área de área desmatada no município de Melgaço, no Brasil, em julho de 2020. AFP Photo/Tarso Sarraf

As organizações de proteção ambiental também pedem que o texto final inclua a lista completa de produtos que contribuem para a destruição do ambiente, como matérias-primas originárias do cerrado ou de áreas úmidas. Outras iniciativas paralelas já foram implantadas para lutar contra o desmatamento importado. 

A ONG  francesa Canopée, com o apoio do Ministério francês da Ecologia, contribuiu à elaboração de uma ferramenta que avalia o risco da destruição da floresta e da conversão dos ecossistemas brasileiros, em função das importações francesas de soja. Isso é possível graças ao cruzamento entre os dados de fluxo logístico fornecidos pelas aduanas e e as informações enviadas por satélite de cada município brasileiro. O risco aparece em função do local e da data das plantações, do produtor, ou do porto de onde partiram as mercadorias.

A ferramenta permite a identificação de empresas e de zonas de produção de risco, que devem ser monitoradas pelas empresas francesas importadoras. A análise dos dados produzidos via satélite mostram, por exemplo, que 273 municípios brasileiros representam 20% da produção de soja e concentram 91% do risco de desmatamento no Brasil. 

Cosechadoras de soja en un campo en Salto do Jacui, en Rio Grande do Sul, Brasil, el 5 de abril de 2021 SILVIO AVILA AFP

"Pária internacional"

O professor de geografia das Universidades Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Douglas Sathler, explica que o Brasil poderia ser líder mundial nas discussões sobre mudanças climáticas e no combate ao desmatamento, mas acabou se tornando “pária internacional”.

“A imagem do Brasil na Europa, em relação ao desmatamento e aos produtos do desmatamento, está muito desgastada. A nota recente publicada pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja, em relação a essa lei que a Europa pretende aprovar para restringir produtos brasileiros, é puramente ideológica. Ela fala de protecionismo e não representa os interesses do bom agricultor e do potencial que a gente tem”, avalia.

“Parte dos agricultores do Brasil são muito imediatistas, estão surfando na onda do dólar caro, e estão se posicionando de forma a criar problemas sérios para agricultura no Brasil a longo prazo. Mesmo que a gente conseguisse reduzir a taxa de desmatamento, teríamos na mão mais uma burocracia que foi criada, mais um problema para resolver", diz.

"O bom produtor terá maior custo de provar a procedência e a pró-atividade. Então todo esse dano na percepção, que os consumidores europeus ou de outros lugares do mundo têm em relação ao Brasil, infelizmente vai persistir por anos. E mesmo que existam interesses comerciais por trás disso tudo, a gente está colhendo o que plantou”, observa.

Formulário contra desmatamento

A encarregada das florestas tropicais da ONG Canopée, Klervi Le Guenic, explica que, em novembro, a organização disponibilizou um formulário online que permite visualizar as exportações da soja brasileira na França, destinadas à alimentação animal.

“Esses pequenos diagramas ajudam a classificar os principais exportadores e importadores e enxergar o abastecimento ligado a um risco pequeno de desmatamento e o outro relacionado a um alto risco”, explicou.

O dispositivo é proposto às empresas francesas voluntárias. Se a experiência der certo, ela poderá se estender a outros países, como o Brasil, por exemplo, e para outras mercadorias, como cacau, café, carne bovina ou azeite de dendê. Grandes grupos de distribuição se comprometeram a adotar a ferramenta, como é caso da rede Carrefour.

“Nosso objetivo é que haja uma solução que nos permita garantir a ausência de desmatamento de 100% das matérias-primas sensíveis. Nossos clientes querem isso. Nosso desafio é imaginar que o mercado como um todo adotará regras similares. Assim, progressivamente, isso vai incitar os compradores a escolher produtos que comportam menos riscos e também incitar os fabricantes a ter práticas mais éticas”, resume a diretora de projetos da empresa, Agathe Grossmith.