Cúpula do Mercosul revela quatro anos de estagnação do bloco em negociações com outros países

Na 62ª Reunião de Cúpula do Mercosul, na cidade argentina de Puerto Iguazú, os países do bloco terão a agenda de negociações externas -sem avanços nos últimos quatro anos- como alvo principal para os próximos seis meses de Presidência do Brasil. A grande expectativa gira em torno do acordo Mercosul-União Europeia, pendente de conclusão. A adesão da Bolívia e retorno da Venezuela ao bloco aparecem num horizonte, condicionado pelas posições ideológicas de cada governo.

O atual governo brasileiro destaca que o Mercosul é a quinta maior economia do mundo. Flickr/ Mercosur

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Esta é a primeira reunião em que os presidentes se verão cara a cara desde que foi declarada a pandemia, mas também desde que Brasil e Argentina passaram a ter governos ideologicamente adversários, com o então presidente Jair Bolsonaro, de um lado, e com o argentino Alberto Fernández, do outro.

"As tentativas de relançamento do Mercosul, como é um dos objetivos deste encontrou em Puerto Iguazú, têm alcances limitados, devido às situações econômicas, tanto regionais quanto globais. Além disso, as convergências e as divergências ideológicas são outro motivo de limitação para os avanços”, indica à RFI o analista internacional Rosendo Fraga, um dos principais especialistas da região.

No que se refere à agenda externa de negociações por acordos de livre comércio com outros blocos e países, os últimos quatro anos não tiveram avanços. Pelo contrário, veem-se retrocessos em algumas negociações. É como se o Mercosul tivesse parado em 2019, a não ser por um incipiente diálogo -não negociações- com os Emirados Árabes Unidos.

Em 6 de junho de 2019, por exemplo, o Mercosul divulgou que pretendia concluir até o final daquele ano acordos de livre comércio com Singapura, Canadá e até Coreia do Sul.

Na semana passada, através da embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe, o Itamaraty informou que o Mercosul está em negociações com Singapura e Canadá. Ou seja: a mesma agenda de quatro anos atrás, mas já nem menciona a negociação com a Coreia do Sul, que esfriou.

A embaixadora também destacou os diálogos com a República Dominicana e com El Salvador. Esses diálogos – não negociações- já aconteciam em 2019, incluindo ainda Honduras e Guatemala.

O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, informou que o Mercosul busca fechar dois acordos com a Europa: um com a União Europeia; outro, com a Associação Europeia de Livre Comércio (Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia).

Porém, esses acordos já tinham sido fechados em 2019. Nenhum dos dois foi ratificado e o Mercosul está exatamente no mesmo patamar de quatro anos atrás, tentando ainda um entendimento.

"O Mercosul precisa de uma modernização sob o risco de tornar-se irrelevante. Tem um modelo obsoleto de integração. É o bloco menos internacional de todos no mundo", aponta à RFI o consultor argentino em negócios internacionais, Marcelo Elizondo, um dos maiores especialistas sobre Mercosul.

"Dos 20 blocos de integração no mundo, o Mercosul é o que menos comércio exterior tem em relação ao seu Produto Interno Bruto. A relação exportações versus PIB é de 14,9% enquanto a média no mundo é de 33%. Na União Europeia, por exemplo, é de 51%", compara.

A agenda desta segunda-feira (3), começa às 10 da manhã com uma reunião dos chanceleres dos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com a Bolívia como país em estado de adesão desde 2012.

Às 15 horas, além de outra reunião de chanceleres, haverá, em paralelo, a reunião de ministros da Economia e de presidentes dos Bancos Centrais. Mas, do lado brasileiro, não estarão presentes nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Foco na União Europeia pelos próximos meses

Os países do Mercosul, como um todo, e o Brasil, em particular, querem destravar o acordo Mercosul-União Europeia, fechado em junho de 2019. Também querem ratificar o acordo Mercosul-Associação Europeia de Livre Comércio, fechado em agosto de 2019.

O Brasil está preparando uma contraproposta à União Europeia que será primeiro apresentada aos parceiros do Mercosul. Depois das considerações de Argentina, Paraguai e Uruguai, o texto comum será encaminhado à União Europeia. O objetivo é que o texto seja apresentado antes da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia, em Bruxelas, nos próximos dias 17 e 18.

O Brasil ainda não terminou de preparar o documento. Portanto, não será apresentado nesta reunião do Mercosul. A tendência de Argentina, Paraguai e Uruguai é a de seguirem a postura do governo brasileiro porque o país que mais discorda de determinados pontos é o Brasil.

“Acho que estamos muito próximos de apresentar aos parceiros do Mercosul as nossas avaliações e, posteriormente, apresentar aos parceiros da União Europeia”, apontou Maurício Lyrio.

A Argentina tem preocupações com a competitividade de pequenas e médias empresas. Sem indústrias a defenderem, Paraguai e Uruguai não têm objeções.

Em março, a União Europeia incorporou compromissos ambientais adicionais ao acordo de 2019, incluindo a possibilidade de sanções aos países que não cumprirem com as novas cláusulas. O Brasil não aceita a imposição de sanções, postura acompanhada pelos demais países do Mercosul.

O Brasil também quer alterar o capítulo de compras governamentais que prejudica as empresas brasileiras que passariam a concorrer em igualdade de condições por um mercado de 150 bilhões de dólares anuais, fundamental para a sobrevivência de centenas de empresas.

Durante a presidência temporária do Brasil até dezembro, a maior expectativa do Mercosul é pela conclusão desse acordo com a União Europeia.

Bolívia e Venezuela como membros plenos

São pequenas as chances para esses dois países normalizarem a sua situação como membros plenos do Mercosul. A Bolívia está em "processo de adesão" ao bloco desde dezembro de 2012.

O último passo necessário para que a Bolívia seja aceita é uma aprovação por parte do Senado brasileiro, mas, por razões ideológicas, esse processo está bloqueado.

O governo do presidente boliviano, Luis Arce, é de esquerda; o Senado brasileiro, de maioria de direita. O governo boliviano é um aliado do regime de Nicolás Maduro. Essa associação é vista como preocupante pela direita.

“A eventual incorporação da Bolívia como membro pleno não vai acontecer, mas, se acontecesse, ainda complicaria a assinatura de acordos comerciais com outros blocos”, observa Rosendo Fraga.

Já o caso da Venezuela é ainda mais complicado. A Venezuela tornou-se membro pleno do Mercosul em 2012, mas quatro anos depois, em dezembro de 2016, foi suspensa por não ter incorporado o arcabouço normativo do bloco. Em agosto de 2017, foi também suspensa por "ruptura da ordem democrática" e a decisão afirmava que “a suspensão cessará quando se verifique o pleno restabelecimento da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela”.

Por isso, primeiro o regime de Nicolás Maduro precisará dar sinais claros de vigor democrático. Para isso, as eleições do ano que vem serão uma oportunidade, se forem livres e transparentes.

“Por razões ideológicas, o caso da Venezuela divide o Mercosul. Além disso, a recente proibição de candidatura da opositora Corina Machado e a negativa de Nicolás Maduro em participar das negociações voltam a dividir o bloco e a mobilizar a OEA”, acrescenta Fraga.

Depois, a Venezuela terá de fazer o dever de casa: incorporar as normas e os acordos do Mercosul.

A embaixadora do Itamaraty, Gisela Padovan, esclareceu que, nesta cúpula, a questão da Venezuela não será discutida. Aliás, o país nem foi convidado por estar suspenso.

"Defendemos sempre a Democracia e o Estado de Direito. Estamos trabalhando com o governo venezuelano na expectativa de que haja eleições livres e transparentes no próximo ano. Nós gostaríamos de ver a Venezuela reintegrada ao Mercosul”, disse a secretária de América Latina e Caribe.

Para a reintegração da Venezuela ao Mercosul, no entanto, não basta a vontade do presidente Lula. O atual presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, é um ferrenho crítico do regime de Nicolás Maduro. E o próximo governo argentino, provavelmente de oposição, também seria.“Se nas eleições de 2023 na Argentina (outubro), a oposição ganhar, os três próximos anos serão de divergência política com o Brasil. Isso não favorecerá a integração”, prevê Rosendo Fraga.

O atual presidente do Paraguai, Mario Abdo, é contra, mas o próximo presidente, Santiago Peña, quem assume no dia 15 de agosto, é a favor.

À margem da Cúpula, visita a Itaipu

Por enquanto, não está prevista, nesta reunião do Mercosul, uma bilateral entre o presidente Lula e o próximo presidente do Paraguai, Santiago Peña, para tratar da questão Itaipu.

A reunião de presidentes vai acontecer na terça-feira (4) de manhã. É provável que à tarde, depois da reunião, aproveitando a proximidade da cidade argentina de Puerto Iguazú, na tríplice fronteira, o presidente Lula visite a hidrelétrica de Itaipu, que completou 50 anos em abril.

Em fevereiro, o Paraguai quitou a dívida com o Brasil pela construção da represa. Isso habilita as partes, Brasil e Paraguai, a renegociarem o preço da energia elétrica gerada pela binacional.

Essa negociação terá impacto direto na conta de luz dos brasileiros que moram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Mas essa negociação só vai começar mesmo depois do dia 15 de agosto, já com o novo presidente paraguaio.