Grupo de ONGs denuncia controles discriminatórios feitos pela polícia francesa

Cinco organizações não-governamentais francesas e internacionais denunciaram que os controles faciais executados pela polícia francesa violam o direito internacional dos direitos humanos, em comunicado apresentado nesta quarta-feira (11) ao Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD).

Policiais antidistúrbios controlam um homem durante uma manifestação em apoio ao grupo de ultraesquerda DefCo (sigla em inglês para "Defesa Coletiva") depois que ele foi dissolvido pelo governo francês em Rennes, no oeste da França, em 4 de abril de 2024. AFP - DAMIEN MEYER

Jovens negros e árabes são as principais vítimas desse tipo de controle, inclusive crianças de apenas dez anos. “Esses controles de identidade abusivos e ilegais, disseminados por todo o país e profundamente enraizados nas práticas policiais, constituem uma discriminação racial sistêmica”, diz o comunicado. Os dados são corroborados com inúmeros documentos científicos, relatórios de instituições independentes e testemunhos de vítimas e policiais.

O documento lembra que embora o Conselho de Estado, órgão que atua tanto como consultor jurídico do poder executivo quanto como tribunal supremo para a justiça administrativa, tenha reconhecido em outubro de 2023 que os controles faciais não se limitam a "casos isolados" na França, o Estado não tomou medidas para lidar com o problema. Por isso, o grupo de ONGs decidiu acionar o comitê da ONU que supervisiona o cumprimento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual a França é signatária.

O comunicado foi elaborado pela Maison Communautaire pour un Développement Solidaire (MCDS), Pazapas, Réseau Egalité, Antidiscrimination, Justice Interdisciplinaire (Reaji), Amnesty International France e Human Rights Watch.

Controles mais objetivos

O grupo apela à ONU para explicitar medidas específicas que o governo francês deve tomar para acabar com esses tipos de controle. As associações sugerem que os controles tenham motivos objetivo e individualizados, por exemplo, além de promover uma rastreabilidade desses controles e verificações de identidade pela polícia.

Outras medidas apresentadas seriam o reforço dos direitos das vítimas por recurso junto a uma entidade independente e mudança dos objetivos institucionais, diretrizes e formação da polícia, incluindo as interações com o público.