Corte de Justiça de Haia apela para Israel evitar ‘atos de genocídio’ em Gaza, mas não pede cessar-fogo

Nesta sexta-feira (26), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU com sede em Haia pediu a Israel que faça todo o possível para evitar qualquer ato de genocídio na Faixa de Gaza, em uma decisão há muito esperada. Mais cedo, a Corte havia se declarado competente para julgar a disputa entre a África do Sul e Israel. O país africano acusa o governo israelense de violar a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em Gaza.

Juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, 26 de janeiro de 2024. REUTERS - PIROSCHKA VAN DE WOUW

Israel deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para "impedir a prática de qualquer ato que se enquadre no escopo" da Convenção sobre Genocídio da ONU, estabelecida em 1948 após o Holocausto, disse a Corte Internacional de Justiça.

A CIJ também exorta que o Estado de Israel tome medidas para melhorar a situação humanitária na Faixa de Gaza. Israel deve tomar "medidas imediatas e efetivas para permitir o fornecimento de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária aos palestinos para lidar com as condições de vida adversas que eles enfrentam", decidiu o tribunal.

Apesar do posicionamento, a Corte não mencionou um cessar-fogo. Nesse momento, a CIJ não está decidindo se Israel está cometendo genocídio em Gaza. Essa parte do processo pode levar anos. O caso foi apresentado pela África do Sul, que alega que Israel está violando a Convenção sobre Genocídio.

Após a decisão da Corte, em Haia, a África do Sul saudou uma "vitória decisiva para o estado de direito internacional e um passo importante na busca por justiça para o povo palestino". Em seu comunicado à imprensa, o Ministério das Relações Exteriores disse que a Corte "determinou que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas e indicou medidas provisórias com base nisso", agradecendo "por sua rápida decisão".

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Situação no enclave

"Uma maré de pessoas está sendo forçada a fugir de Khan Younes para chegar à fronteira com o Egito", disse Philippe Lazzarini, comissário geral da agência da ONU para refugiados palestinos, referindo-se a uma "busca interminável por segurança" para a população encurralada no pequeno território que está sob cerco de Israel desde outubro passado.

De acordo com o Ministério da Saúde do Hamas, 183 pessoas foram mortas em 24 horas em Gaza, enquanto intensos combates ocorriam perto do hospital Nasser em Khan Younis, um dos maiores do território. O Crescente Vermelho Palestino anunciou que os disparos de tanques tinham como alvo os arredores do hospital Al-Amal, também em Khan Younes.

Depois dos Estados Unidos, a França "condenou" o bombardeio. A Alemanha disse estar "extremamente preocupada" com a "situação desesperadora" dos civis em Khan Younes. "Tentamos sair, mas quando olhei para fora, vi os tanques atirando. Como poderíamos sair?", questiona Ahmad Katra, um palestino ferido pelos tiros, em entrevista à AFP de sua cama de hospital. "Eles disseram que era um lugar seguro, mas no final, eles nos atingiram em um prédio que não era seguro".

Conforme as Nações Unidas, o exército israelense ordenou a evacuação desse refúgio até as 17h de sexta-feira (12h no horário de Brasília), o que foi negado pelo exército. 

Desde 7 de outubro, o conflito Israel-Hamas já deixou 26.083 mortos, a grande maioria mulheres, crianças e adolescentes, de acordo com o Ministério da Saúde do movimento islâmico. No território mergulhado em um desastre humanitário, cerca de 1,7 milhão de palestinos, de uma população total de 2,4 milhões, fugiram de suas casas.

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Posição dos EUA

Os esforços diplomáticos, especialmente dos EUA e dos países árabes, intensificaram-se nos últimos dias para encontrar uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino, mesmo que isso pareça difícil de imaginar, dada a escala das concessões que os protagonistas teriam de aceitar. 

Israel tem estado em um conflito quase permanente desde sua criação em 1948. Mas sua campanha militar contra o movimento islâmico palestino Hamas, que assumiu o poder em Gaza em 2007, parece ser a mais destrutiva de sua história. E, embora a questão palestina tenha caído anteriormente na lista de prioridades da comunidade internacional, os riscos de escalada e a violência dos combates mudaram a situação.

Washington está agora tentando promover "um plano para moldar uma arquitetura regional após a guerra, mesmo que esteja claro que o caminho será longo", observa Eldad Shavit, do Instituto Nacional de Estudos de Segurança em Tel Aviv (INSS). O governo dos EUA "identificou, talvez pela primeira vez de forma tão clara, uma disposição por parte dos países árabes a esse respeito, embora condicionada ao progresso em direção a uma solução para o problema palestino".

Já Brett McGurk, conselheiro do presidente dos EUA para o Oriente Médio, esteve no Cairo na terça-feira (23) para discutir uma "pausa" nas hostilidades e a libertação dos reféns israelenses mantidos em Gaza.

(Com informações da AFP)