Ex-coronel sírio é condenado na Alemanha à prisão perpétua por crimes contra a humanidade

A ONG Human Rights Watch saudou um veredito histórico. Na Alemanha, um ex-coronel sírio do regime de Bashar al-Assad foi condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade. A sentença foi anunciada nesta quinta-feira (13), pelo Supremo Tribunal Regional de Koblenz. Este é o primeiro julgamento no mundo ligado às atrocidades do regime sírio.

Ex-coronel dos serviços de informações da Síria, Anwar Raslan, com o rosto borrado, no tribunal de Koblenz, na Alemanha (13/01/22). Thomas Frey Pool/AFP

Com informações de Pascal Thibaut, correspondente da RFI em Berlim, e da AFP

O acusado - um ex-coronel da Inteligência síria - ouviu o veredito sem reação aparente. O tribunal de Koblenz, conforme solicitado pela promotoria, condenou Anwar Raslan à prisão perpétua por crimes contra a humanidade: ele é acusado da morte de 27 pessoas e tortura contra 4.000 detidos em uma prisão em Damasco.

O acusado era responsável no regime sírio pela segurança da capital. Anwar Raslan se declarou inocente, descartou as acusações de tortura e negou ter ordenado torturas ou mortes. Ele até alegou ter libertado detidos.

Mas o julgamento, com cem dias de audiência e cerca de oitenta testemunhas, desmantelou as engrenagens do sistema repressivo sírio.

Rouam Avache, que sobreviveu aos espancamentos nessa prisão de Damasco e era parte civil no julgamento, declarou no anúncio do veredito: “A justiça não pode e não deve permanecer um sonho para nós. Este julgamento é apenas o começo e ainda temos um longo caminho a percorrer. Mas este dia é para nós, as vítimas, um primeiro passo em favor da liberdade, da dignidade e da justiça. "

Jurisdição universal

Wolfgang Kaleck, chefe do Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (EECHR), cuja organização defende as catorze partes civis, disse que, apesar das deficiências do direito penal internacional, a condenação mostra o que pode alcançar o princípio da jurisdição universal - segundo a qual o Estado pode processar os crimes mais graves independentemente da nacionalidade do autor ou do local dos fatos- e que novos julgamentos são possíveis na Alemanha e na Europa.

As queixas dos sírios que alegam ter sido vítimas do regime multiplicaram-se na Alemanha, onde se aplica o princípio da jurisprudência universal. Em março de 2017, sete refugiados sírios apresentaram queixas contra autoridades dos serviços secretos sírios.

 Em setembro daquele ano, cerca de 27.000 fotos inéditas vazadas da Síria por "César", um ex-fotógrafo da polícia militar que fugiu em 2013 com 55.000 imagens de corpos torturados em prisões do regime, foram entregues ao procurador federal.

Em junho de 2020, a ONG alemã EECHR anunciou que sete vítimas sírias de estupro e agressão sexual nesses centros de detenção apresentaram queixas dirigidas contra nove altos funcionários do governo sírio e dos serviços de inteligência da Força Aérea síria.

Entre eles estava uma pessoa próxima ao presidente Assad, Jamil Hassan, chefe dos serviços de inteligência da Força Aérea até 2019, alvo de mandados de prisão internacionais da Alemanha e da França.

No final de julho de 2021, a Justiça indiciou um ex-médico de uma prisão militar em Homs, processado por crimes contra a humanidade por torturar detentos. Seu processo deve começar a ser julgado em 19 de janeiro em Frankfurt.

Processos na França

Em 2015 e 2016, a Promotoria francesa abriu investigações por "crimes contra a humanidade" cometidos pelo regime de Assad, como por exemplo, o desaparecimento de dois sírios franceses detidos na Síria em 2013.

Em novembro de 2018, uma fonte judicial indicou que um juiz de instrução expediu mandados de prisão internacionais contra três altos funcionários do regime, um deles Jamil Hassan, implicado em vários crimes, como os relativos aos dois cidadãos franco-sírios.

Em abril de 2021, três ONGs que haviam processado como parte civil obtiveram a abertura de um inquérito judicial sobre ataques químicos perpetrados em 2013 e imputados ao regime.

Essas ONGs já haviam acionada a Justiça alemã por esses eventos e também por um ataque com gás sarin em 2017.

No final de dezembro, um homem franco-sírio foi indiciado e preso, suspeito de ter fornecido suprimentos ao Exército sírio, incluindo componentes para a fabricação de armas químicas.

Outros países

Há também queixas na Áustria, Noruega e Suécia, que em 2017 foi o primeiro país a condenar um ex-soldado do regime por crimes de guerra.

Quatro ONGs entraram com uma ação em abril de 2021 na Suécia contra Assad e outros altos funcionários por dois ataques químicos em 2013 e 2017.

Finalmente, no final de 2016, a ONU lançou o "Mecanismo Internacional para facilitar as investigações sobre as violações mais graves do direito internacional" cometidos desde março de 2011, que coleta provas para facilitar possíveis julgamentos contra os acusados.