Pequim condena militantes pró-democracia de Hong Kong por tentarem fugir para Taiwan

A Justiça chinesa condenou nesta quarta-feira (30) dez cidadãos de Hong Kong que tentaram fugir do território de barco, após a imposição por Peaquim, em junho, da Lei de segurança nacional. Os militantes pró-democracia, que tentavam se refugiar em Taiwan, foram condenados a penas entre sete meses e três anos de prisão.

Ativistas pró-democracia de Hong Kong durante julgamento nesta segunda-feira (28), em Shenzhen, no sul da China. Noel Celis AFP

Os militantes foram detidos em 23 de agosto pela polícia marítima chinesa, no mar, a 70 km da costa de Hong Kong, antes de serem levados a Shenzhen, no sul da China, e serem julgados nesta segunda-feira (28).

Os Estados Unidos pediram a libertação imediata dos prisioneiros e a União Europeia pediu o rápido retorno dos militantes ao ex-território autônomo. O ministro britânico das Relações Exteriores, Dominic Raab, disse que Londres estava “profundamente preocupada” pelo fato dos militantes “terem sido julgados em segredo”.

Dois dos opositores foram condenados a três e dois anos de prisão pela participação na “organização desse cruzamento ilegal de fronteira”, anunciou nesta quarta-feira o tribunal do distrito de Yantian, em Shenzhen. As penas previstas para este tipo de ato podem chegar a sete anos de prisão.

Oito pessoas consideradas apenas como passageiros da embarcação foram condenadas a sete meses de prisão por “cruzamento ilegal de fronteira”. A pena máxima prevista para o crime é de um ano. Eles poderão ser libertados em três meses, se a Justiça levar em conta o tempo que já passaram em prisão provisória.

Culpados

Os dez acusados “se reconheceram culpados” durante o processo, garantiu o Tribunal em um comunicado, o que explica, em parte, que as penas sejam relativamente mais curtas.

Todos os condenados terão que pagar multas que variam entre 10 mil e 20 mil yuans (entre R$ 8 mil e R$ 16 mil). Concretamente, a Justiça censura travessias a partir de Hong Kong e da China continental sem autorização especial e sem que a entrada seja por um posto de fronteira regular.

Dois menores, de 16 e 7 anos, que também estavam a bordo do barco, foram entregues às autoridades de Hong Kong e não foram indiciados, mas eles também reconheceram ser culpados, de acordo com a promotoria do distrito de Yantian.

O processo que julgou os dez adultos envolvidos foi realizado nesta segunda-feira, em conformidade com o padrão da Justiça chinesa: opaca e politizada, sem a presença da imprensa estrangeira. As famílias dos acusados foram avisadas pelas autoridades chinesas sobre a data da audiência apenas três dias antes do julgamento. Os advogados de defesa não puderam encontrar seus clientes e as autoridades chinesas designaram seus próprios defensores.

Lei contestada

Alguns cidadãos de Hong Kong condenados eram ameaçados por terem envolvimento com as imensas manifestações de 2019, que foram abafadas pela pandemia de Covid-19 e pela imposição por Pequim da Lei de Segurança nacional, que reprime as manifestações independentistas do território.

Os críticos do texto afirmam que ele reduz drasticamente as liberdades de Hong Kong garantidas durante a retrocessão do território à China pelo Reino Unido em 1997.

Durante mais de 20 anos, Hong Kong teve autonomia, devido ao princípio de "um país, dois sistemas", seus habitantes se beneficiavam de liberdade de expressão, de imprensa e de uma justiça independente.