Para oposição, veto de governo da Polônia ao orçamento da UE é "loucura"

Hungria e Polônia bloquearam nesta segunda-feira (16) a aprovação do orçamento plurianual da União Europeia (UE) e de um pacote de resposta pós-pandemia no valor de € 750 bilhões (cerca de US$ 880 bilhões), empurrando o bloco para uma nova crise política. Em Varsóvia, o veto foi considerado "uma loucura" pela oposição de centro-direita.

O primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki (à esquerda), e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, que governam com uma agenda populista, se opõem com frequência à Comissão Europeia, em Bruxelas. REUTERS - FRANCOIS LENOIR

Damien Simonart, correspondente da RFI em Varsóvia

Os dois países do leste europeu, governados por líderes nacionalistas há vários anos, se opõem ao vínculo que condiciona o acesso aos fundos da UE ao respeito pelo Estado de Direito. Na última década, os partidos governistas PiS, da Polônia, e Fidesz, da Hungria, aprovaram reformas ultraconservadoras, principalmente no sistema Judiciário, tolhendo o Estado de Direito, a ponto de analistas questionarem a tolerância da Comissão Europeia com regimes considerados "ditatoriais" no interior do bloco.  

O vice-ministro das Relações Exteriores da Polônia, Pawel Jablonski, disse que seu governo está "disposto a continuar as negociações" sobre o orçamento, para encontrar uma solução que "garanta o respeito pelos tratados europeus". Mas a oposição liberal fala em "traição". "Este veto é, por um lado, uma loucura, por outro, um ato contra a razão de Estado polonesa", disse o chefe do partido de centro-direita Plataforma Cívica, Boris Budka.

Para o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki – do partido no poder Lei e Justiça (PiS) –, "quanto mais a Polônia lutar para ser forte, mais adversários terá". O chefe do governo, que escreveu uma carta aos líderes da UE explicando sua posição, disse que Varsóvia é contra impor aos poloneses "os valores nos quais eles devem acreditar". O ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, por trás de uma controversa reforma do Judiciário, acredita que o critério do Estado de Direito é apenas um pretexto para "limitar radicalmente a soberania" dos países membros.

No Twitter, o ex-presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, que foi primeiro-ministro do país durante sete anos, de 2007 a 2014, brincou: “Morawiecki anuncia que está vetando o orçamento europeu, do qual a Polônia é o maior beneficiário. Estou procurando as palavras certas."

O porta-voz do governo da Hungria, Zoltan Kovacs, disse que o primeiro-ministro Viktor Orban não pode apoiar o plano "em sua forma atual, que vincula os critérios do Estado de Direito às decisões orçamentárias".

Reações

A Alemanha, que ocupa a presidência rotativa da UE, se empenhou em resolver a interminável batalha pela questão do orçamento antes do fim do ano. Diante desta situação, outra videoconferência foi agendada entre os países membros, na próxima quinta-feira (19), para discutir uma saída à estagnação.

O veto dos húngaros e poloneses provocou reações indignadas. O deputado alemão Manfred Weber, líder do bloco de centro-direita no Parlamento Europeu, lamentou a decisão. "Negar ao conjunto da Europa acesso a fundos para superar a pior crise em décadas é uma irresponsabilidade".

Os líderes europeus acreditavam que tinham resolvido a disputa sobre o orçamento de sete anos para a bloco e o plano de estímulo associado, durante uma maratona de negociações de quatro dias, em julho passado. Desde então, o orçamento de € 1 trilhão  e o pacote de estímulo de € 750 bilhões estavam prontos para aprovação.

Porém, Polônia e Hungria permaneceram inflexíveis, recusando-se a vincular seu financiamento futuro ao julgamento de Bruxelas sobre se seus gastos estão em conformidade com a legislação da UE. Diplomatas europeus de alto escalão disseram que não havia possibilidade de outros países concordarem em relaxar o vínculo com o Estado de Direito.

Com informações do correspondente da RFI e da AFP