Contra avanço do autoritarismo, eurodeputados tentam condicionar repasses da UE a respeito de direitos

Os dirigentes dos principais grupos políticos do Parlamento Europeu afirmaram nesta quarta-feira (26) que pretendem condicionar a concessão de fundos da União Europeia ao respeito do Estado de direito nos países que deles se beneficiam.

Os eurodeputados devem votar nos próximos dias o orçamento da União Europeia. Reuters / Vincent Kessler

Ainda que os países não sejam citados no comunicado, a tentativa é de pressionar os governos da Hungria e da Polônia. Os dois países recebem valores importantes em subsídios da União Europeia, mas não têm dado ouvidos aos apelos do bloco para que respeitem as regras de independência do poder Judicial, de liberdade de imprensa ou os direitos humanos de minorias.

"Chegou o momento de intensificar a luta contra a erosão da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais no seio da UE", afirmaram os líderes dos grupos PPE (à direita), Democratas, liberais e verdes no Parlamento Europeu.

A carta assinada foi enviada à chanceler alemã, Angela Merkel, que ocupa a presidência da UE neste momento, e à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, responsável pelo orçamento plurianual do bloco europeu (2021 -2027) no valor de € 1 trilhão.

A condição da discórdia

Nos próximos dias, os eurodeputados dos 27 países-membros da União Europeia devem aprovar o orçamento – assim como o plano de recuperação econômica de € 750 bilhões negociado pelos líderes europeus em julho.

Em julho, o Parlamento Europeu avisou que não aprovaria a versão que os 27 líderes acordaram. A declaração final da cúpula europeia de 27 de julho foi ambígua quanto à condição de respeito ao Estado de direito.

Diante do mesmo texto, tanto deputados progressistas quanto o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, festejaram a decisão tomada –deixando dúvidas sobre a eficiência do texto em relação à obrigação do respeito ao Estado de Direito.

Na carta enviada nesta quarta-feira, os eurodeputados insistem em aprovar uma proposta parlamentar apresentada em abril de 2019, que condiciona repasses ao respeito das regras democráticas. No entanto, desde então, esta proposta tem sido rejeitada pelos Estados-membros.

(Com informações da AFP)