Egito adota lei que autoriza censura das redes sociais

O governo egípcio deu mais um passo contra as liberdades individuais no país. O presidente Abdel Fattah al-Sissi acaba de promulgar uma lei sobre a regulamentação da imprensa e da mídia que pode afetar diretamente os usuários de redes sociais no Egito. Texto prevê multas e penas de prisão.

O presidente egípcio Abdel Fattah al-Sissi tenta controlar a mobilização popular pela internet. The Egyptian Presidency/Handout via REUTERS

Sami Boukhelifa e Alexandre Buccianti, correspondente da RFI no Cairo

O texto, votado em julho e promulgado neste fim de semana, vai permitir que o governo controle a presença virtual de sua população. Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha mais de 5 mil seguidores na internet, seja em blogs, sites pessoais ou redes sociais, poderá ser vigiado pelas autoridades.

O Conselho superior de regulação da mídia, órgão egípcio conhecido por suas medidas de censura dos meios de comunicação estrangeiros e dos programas de televisão considerados contrários às regras de pudor do país, será autorizado a partir de agora a suspender ou bloquear sites e contas nas redes sociais. Basta que a entidade considere que esses internautas “publicam ou divulgam informações falsas” ou “incitem à violação das leis, à violência e ao ódio”.

Além da possível suspensão dos sites e contas nas redes sociais, a nova lei prevê uma pena de pelo menos dois anos de prisão e 100 mil libras egípcias (R$ 22 mil) para quem “criar, dirigir ou utilizar um site ou uma rede social com o objetivo de cometer ou facilitar crimes punidos por lei”.

Em meados de agosto o governo egípcio já havia promulgado outra lei “contra a cibercriminalidade”, que autorizava o bloqueio de sites que, segundo as autoridades, representassem um ameaça para a segurança nacional ou para a economia do país.

"70 mil presos por razões políticas"

As organizações de direitos humanos criticam abertamente as medidas do governo e contestam os critérios subjetivos para essa forma de censura. Afinal, o texto também prevê um ano de prisão e uma multa entre 50 mil e 100 mil libras egípcias (entre R$ 11 mil e R$ 22 mil) para “qualquer pessoa que visite, deliberadamente ou por engano, e sem razão válida, um site, uma conta privada ou um sistema informático cujo acesso foi proibido”.

Para Taher Moktar, militante dos direitos humanos egípcio, “essa lei é algo inédito no Egito, na região, e talvez no mundo inteiro. Esse texto legaliza a repressão da qual nós já somos vítimas”, alerta.

“Mas, de qualquer forma, antes mesmo da promulgação dessas leis, todos os militantes dos direitos humanos no Egito já haviam sido presos. Hoje todos estão detidos ou exilados no exterior. Segundo nossos cálculos, 70 mil pessoas foram presas no Egito por razões políticas, por suas opiniões, ou por terem defendido os direitos humanos", denuncia o militante. Entre os detidos, vários são internautas ou blogueiros que criticam ou ironizaram o governo na internet.

Desde a queda do ex-presidente Hosni Mubarak, em 2011, quando a internet contribui para a mobilização popular, a rede mundial de computadores está na mira dos diferentes governos do país, seja ele dirigido por Al-Sissi ou pela Irmandade Muçulmana. Segundo a Associação para a liberdade de pensamento e expressão (AFTE), mais de 500 sites de informações ou de ONGs estão atualmente bloqueados no Egito.