Vitória do 'sim' em referendo aprova nova Constituição egípcia

O governo egípcio divulgou hoje os resultados do referendo popular realizado nos últimos dias 15 e 22 e dezembro. De acordo com a comissão eleitoral, o controverso projeto de Constituição, criticado pela oposição, foi oficialmente aprovado com 63,8% dos votos. O Senado, que deve assumir temporariamente o poder legislativo até a eleição de uma nova assembleia, deve se reunir nesta quarta-feira.

Opositores diante da mesquita Omar Makram, na praça Tahrir. REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

O resultado divulgado oficialmente nesta terça-feira pela comissão eleitoral confirma as pesquisas de boca de urna, mas diversas ONGs egípcias denunciaram irregularidades no referendo. Em uma coletiva de imprensa, o juiz da Comissão, Samir Abou el Matti, afirmou que "todas as queixas de fraude foram examinadas", e o processo ocorreu sob supervisão judiciária. No Egito, a Justiça deve fiscalizar as eleições para que os resultados possam ser validados.

As organizações não-governamentais alegam que, durante as duas fases do referendo, pessoas não-autorizadas se faziam passar por juízes nos locais de votação para influenciar a decisão dos eleitores, o que foi negado pelo representante da Comissão. Segundo ele, alguns resultados foram invalidados porque a votação foi encerrada antes do horário previsto.

A taxa de participação oficial do referendo foi de 32,9% do total de 52 milhões de eleitores que se inscreveram para participar do pleito. Com a adoção da Constituição, o governo poderá organizar novas eleições legislativas dentro de dois meses. Depois de ser ratificada, o Senado, predominantemente islâmico, ecuperará o poder legislativo até a eleição de uma nova câmara de deputados. A antiga assembleia foi dissolvida em junho. O presidente Mohammed Mursi disse esperar que, desta forma, o período pós-revolucionário que marcou a queda de Hosni Mubarak em fevereiro de 2011, chegue ao fim. Diversos protestos tomaram conta das ruas no Cairo e outras cidades do país nas últimas semanas, onde foram registrados violentos confrontos entre manifestantes e a polícia.

Para a imprensa egípcia, ao impor impor um texto criticado por boa parte da população, o presidente egípcio acabou incentivando o movimento de contestação. Para os opositores e ONGs estrangeiras, como a Human Right Watch, a nova Carta Magna coloca em risco as liberdades individuais e os direitos das mulheres e das minorias, como os cristãos coptas, que representam 10% da população.

A nova Constituição também não estabelece o fim do julgamento de civis em tribunais militares, mesmo que proíba o fim das prisões arbitrárias e a tortura. O texto também dá amplos poderes ao presidente egípcio. Nesta terça-feira, depois da divulgação dos resultados, a situação parecia calma no Egito, e a oposição não convocou por enquanto a população para novas manifestações.

Estados Unidos pede que Mursi "coloque fim às divisões"

Os Estados Unidos pediram nesta terça-feira que presidente egípcio "amplie o processo político" após adoção da Constituição. Em um comunicado, o porta-voz do departamento do estado, Patrick Ventrell, declarou que Mursi, como presidente eleito democraticamente, tem a responsabilidade de agir de maneira a reconhecer a necessidade urgente de "colocar um fim às divisões políticas."