França julga Lagarde por negligência em caso que favoreceu empresário

A ex-ministra da Economia francesa Christine Lagarde, atualmente diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), comparece a partir desta segunda-feira (12) diante da Corte de Justiça da República, um tribunal excepcional encarregado de julgar crimes e delitos cometidos por membros do governo no exercício de suas funções.

A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, pode ser condenada a um ano de prisão e multa de € 15 mil euros. REUTERS/Yuri Gripas

Lagarde é acusada de "negligência" em uma arbitragem que levou ao desvio de recursos públicos de um organismo sob sua responsabilidade, quando ela ocupava a pasta da Economia na presidência de Nicolas Sarkozy (2007-2012).

O jornal Le Parisien reconstitui o caso. Em 2007-2008, Lagarde ratificou uma decisão que resultou no pagamento de uma indenização de € 403 milhões ao empresário Bernard Tapie. Durante quase vinte anos, ele havia movido uma ação contra o banco Crédit Lyonnais, controlado pelo Estado, acusando a instituição financeira de tê-lo prejudicado na operação de venda da Adidas, que pertenceu ao seu grupo empresarial.

A arbitragem de Lagarde, conforme avaliaram os magistrados que instruíram o caso na Corte de Justiça da República, foi, no entanto, marcada por uma série de "negligências graves", segundo o Le Parisien. A decisão foi anulada posteriormente, por meio de um recurso apresentado no governo de François Hollande. O suposto desvio de dinheiro público teria favorecido outros membros da administração Sarkozy, como o ex-chefe de gabinete de Lagarde, Stéphane Richard, que também responde a um processo judicial.

Sala em que Maria Antonieta foi julgada

Lagarde nega ter sido negligente. O diário Le Figaro diz que seu advogado, um grande penalista francês, vai pedir o adiamento da sentença, amparado no argumento de que a Justiça ainda não estabeleceu o desvio de dinheiro público. Mas caso Lagarde seja reconhecida culpada, a atual diretora-gerente do FMI poderá ser condenada a um ano de prisão e multa de € 15 mil euros. O julgamento vai até 20 de dezembro. Em julho, Lagarde foi reeleita para um mandato de cinco anos à frente do FMI.

O jornal Les Echos vê Lagarde em situação delicada. Os juízes do caso escolheram uma sala de audiência carregada de simbolismo para o julgamento da ex-ministra. O local é o mesmo em que a rainha Maria Antonieta foi julgada em 1793, por ter dilapidado as finanças públicas da monarquia. A rainha acabou guilhotinada. Segundo o jornal, o montante em jogo no processo de Lagarde não tem a menor proporção com a gastança de Maria Antonieta, mas o efeito midiático está garantido.

Desde sua criação, em 1993, a Corte de Justiça da República já julgou seis ministros. A metade deles foi inocentada e outros três foram condenados. O tribunal não revê suas sentenças. Caso haja condenação, o acusado deve apresentar recurso à Corte de Cassação.