Deputados franceses aprovam primeira etapa de reforma da Constituição

Os deputados franceses aprovaram nesta quarta-feira (10), em primeira leitura, o projeto de reforma constitucional impulsionado pelo presidente François Hollande. O texto prevê incluir na Carta Magna o estado de emergência e a perda de nacionalidade para autores de crimes e delitos terroristas. A medida foi lançada após os atentados de 13 de novembro em Paris.

Deputados franceses discutem projeto de reforma da Constituição. REUTERS/Charles Platiau

O texto foi adotado pela Assembleia Nacional (Câmara Baixa) por 317 votos a favor, 199 contra e 51 abstenções. A reforma ainda deve ser aprovada pelo Senado. Mas para ser definitivamente adotada, a mudança constitucional precisa ser aprovada por três quintos do Congresso (as duas Câmaras), que se reúne por convocação do chefe de Estado, em Versalhes.

Esta primeira votação era considerada crucial para Hollande, pois uma negativa teria enterrado a iniciativa e significado uma derrota para o presidente. Os opositores do projeto insistem no fato que a legislação francesa já tem meios de restringir os direitos civis de condenados por terrorismo. E, nesse caso, a proposta do governo só criaria uma discriminação entre os franceses descendentes de imigrantes, que geralmente têm uma segunda nacionalidade.

Perda de nacionalidade ainda divide

O ponto mais polêmico da reforma é a destituição da nacionalidade francesa para condenados por terrorismo, que divide profundamente a classe política. O artigo sobre essa parte da lei foi aprovado na terça-feira (9) por 162 votos contra 148. Houve 22 abstenções e, entre os socialistas, 92 deputados rejeitaram. Já no partido de oposição do ex-presidente Nicolas Sarkozy, Os Republicanos, 32 votaram a favor e 30 foram contra. Quase todos os ecologistas rejeitaram o artigo.