Conselho Constitucional confirma proibição de casamento gay na França

Em um comunicado divulgado na manhã desta sexta-feira, o Conselho Constitucional da França confirmou as leis que proíbem o casamento entre homossexuais no país.

Conselho Constitucional em Paris. AFP/Boris Horvat

O Conselho, que tem como função de se pronunciar sobre a constitucionalidade ou não das leis francesas, foi requisitado por duas mulheres, Corinne Cestino e Sophie Hasslauer, que queriam legalizar sua união pelo casamento e dar segurança jurídica a seus 4 filhos.

No comunicado, o Conselho se referiu a dois artigos contestados do código civil e lembrou que um casamento já foi anulado em 2007 porque a lei francesa estabelece que um casamento é ‘a união de um homem com uma mulher’ e que duas pessoas 'podem têm o direito a uma vida familiar sem precisar se casar.' Na França, os casais gays podem viver legalmente em regime de concubinato, assinando um documento chamado PACS (Pacto Civil de Solidariedade). Mas ele não estabelece os mesmos direitos que o casamento em algumas situações, como em casos de herança ou pensão.

Em relação ao princípio de igualdade diante da Lei, o Conselho enviou um recado aos políticos ao dizer que cabe aos legisladores mudarem as leis se quiserem aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo na França. O casamento homossexual já foi legalizado na Holanda, Bélgica, Espanha, Portugal, Noruega, Islândia , Canadá, África do Sul e Argentina.