França multa em € 19,5 milhões Unilever e outras empresas por uso de bisfenol em embalagens

Quinze empresas do setor de alimentos, incluindo a gigante britânica Unilever, foram multadas em € 19,5 milhões (aproximadamente R$ 105 milhões) pela Autoridade da Concorrência francesa, por não comunicarem, entre 2010 e 2015, se suas embalagens continham ou não a substância bisfenol A (BPA). Em uma declaração feita na quinta-feira (11), o órgão considerou as práticas "muito graves". Alguns países, inclusive a França e o Brasil, proíbem a importação e fabricação de mamadeiras que contenham bisfenol.

Algumas garrafas plásticas, alimentos enlatados e até mamadeiras podem ser fabricadas com bisfenol A, um desregulador endócrino proibido na fabricação de mamadeiras no Brasil e em embalagens em geral na França. Flickr.com CC0 1.0 zhrefch

De acordo com um comunicado da Autoridade da Concorrência francesa, divulgado nesta quinta-feira (11), tais práticas são graves "porque privaram os consumidores da opção de escolher produtos sem bisfenol A, sendo que tais produtos estavam disponíveis e a substância já era, na época, considerada perigosa para a saúde".

O BPA, presente na produção de policarbonatos e vernizes, é proibido na França desde 2015 em recipientes de alimentos, por ser considerado pela Agência Francesa de Segurança Alimentar (Anses) como um desregulador endócrino e por suspeitas de estar ligado a vários distúrbios e doenças como câncer de mama, infertilidade, entre outras.

No Brasil, segundo uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em 2020, "a substância denominada popularmente como bisfenol A é utilizada, principalmente, na (...) fabricação de mamadeiras e copos infantis (chuquinhas), em garrafões retornáveis (20 litros) de água mineral, além de outras embalagens e utensílios".

Ainda de acordo com a Anvisa, a substância também está presente em "vernizes utilizados para revestimentos de embalagens metálicas de alimentos". Por precaução, o Brasil, proíbe a importação e fabricação de mamadeiras que contenham bisfenol A desde janeiro de 2012.

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Penalizações na França

A Autoridade da Concorrência informou que decidiu impor penalidades a três organizações profissionais francesas de enlatados (Fiac, Adepale, Ania) e à Associação Francesa de Fabricantes de Latas (SNFBM) "por terem implementado uma estratégia coletiva com o objetivo de impedir que os fabricantes do setor concorressem na questão da presença ou ausência de bisfenol A em recipientes de alimentos (latas, etc.)".

Além disso, também multou outras onze empresas por sua "participação no cartel". São elas: as conservas" francesas Andros, Bonduelle, Charles et Alice, Cofigeo, Conserves France, D'Aucy, a americana General Mills e a britânica Unilever, bem como os "fornecedores de latas" irlandeses Ardagh, a americana Crown e a francesa Massilly. Os quatro órgãos comerciais envolvidos e as onze empresas foram multados em um total de € 19,55 milhões.

A Unilever - responsável pela representação de centenas de marcas nos setores variados de higiene, limpeza e alimentos como Axe, Rexona, Dove, Seda, Omo, Lux, Surf, Becel, Hellmann's, Knorr, Lipton, Magnum, Maizena e outrasno Brasil, segundo seu próprio site, - foi multada sozinha em € 1,3 milhão, pela autoridade francesa.

"Infração única, complexa e contínua"

O órgão francês aponta que "a estratégia coletiva para comunicar a ausência do bisfenol A (BPA) foi iniciada pelas organizações profissionais de enlatados. Em seguida, elas buscaram o apoio de toda a cadeia de valor". E detalha que "as práticas constituem uma infração única, complexa e contínua" e implementada deliberadamente entre "6 de outubro de 2010 e 21 de julho de 2015, ou seja, em um período de mais de quatro anos".

O objetivo do cartel, segundo a Autoridade da Concorrência francesa era "impedir que os fabricantes se comunicassem sobre a ausência de BPA em seus recipientes para alimentos" e "incentivar os fabricantes a se recusarem a fornecer latas sem bisfenol A antes que ele fosse proibido na França e, em seguida, parar de comercializar latas com bisfenol A após essa data", destaca  o comunicado à imprensa.

Contatadas pela AFP, a Associação de empresas de alimentos processados da França (Adepale) e a Federação das Indústrias de Alimentos em Conserva da França (Fiac) disseram que recorreriam da decisão, que "contestam firmemente" e consideram a penalização "desproporcional e injusta".

"Nosso trabalho aqui é garantir que nossos produtos contribuam para a imagem do setor de alimentos na França e para a alta qualidade de seus produtos. Não vamos parar de fazer isso. Vamos desafiar tudo isso", disse Jean-Philippe André, presidente da Associação Nacional das Indústrias de Alimentos da França (Ania)

(Com AFP)