Empresa francesa é multada por importar madeira ilegal do Brasil

A empresa ISB France foi condenada pelo tribunal criminal de Rennes, na segunda-feira (11), a pagar uma multa de € 100 mil por “colocar no mercado madeira ou produtos derivados não conformes com o sistema de diligência” provenientes do Brasil.

Segundo o tribunal, a empresa deveria ter tomado medidas para garantir a boa procedência da madeira adquirida no Brasil. Pixabay/Moses

O tribunal “declarou que o risco de extração ilegal (de madeira) não poderia ser ignorado”, em particular porque a ISB prosseguiu por meio de uma “cadeia de abastecimento complexa”. A empresa deveria ter realizado "verificações acessíveis em código aberto na internet que lhe permitissem conhecer os antecedentes de determinados parceiros" sobre a comercialização de quatro lotes de tábuas de ipê a partir de cortes feitos no Pará, entre dezembro de 2016 e julho de 2017, também estimaram os juízes.

O Ministério Público pediu uma multa de € 165 mil (quase R$ 875.000).

O grupo ISB, que se apresenta na internet como “líder francês em produtos e soluções de madeira para habitação e construção”, terá também de pagar €10 mil à ONG Greenpeace, € 5 mil à fundação France Nature Environnement (FNE) e outros € 5 mil à associação Canopée, todas partes civis, por danos imateriais.

A investigação, atribuída à polícia judiciária de Rennes e ao Gabinete Francês para a Biodiversidade (OFB), foi aberta na sequência de uma denúncia apresentada em novembro de 2019 pelo Greenpeace, FNE e Canopée.

O sistema de diligência, implementado pelo Regulamento Madeira da União Europeia (EUTR) de 2013, exige que as empresas que importam esses produtos para o mercado europeu avaliem e reduzam o risco de venda de madeira ou derivados de origem ilegal.

Outro caso

Em 6 de setembro, o tribunal criminal de Châteauroux condenou uma empresa localizada no departamento francês de Indre a uma multa de € 20 mil, dos quais, €10 mil suspensos, por não ter controlado efetivamente os seus fornecedores brasileiros no âmbito de um caso de importação ilegal de madeira.

Num comunicado à imprensa, divulgado na segunda-feira, o Greenpeace França, a FNE e a Canopée consideram que "nestes dois casos sobre madeira ilegal, os tribunais testemunharam a 'desconexão' dos importadores com os riscos ambientais dos seus próprios produtos. (...) Essa falta de consciência ambiental revela um grau de negligência particularmente grave".

(Com informações da AFP)