Obstetrizes serão autorizadas a praticar aborto instrumental na França

As obstetrizes, parteiras com formação universitária, serão autorizadas a praticar o aborto instrumental em estabelecimentos de saúde na França. A iniciativa, que entra em vigor na quinta-feira (14) por decreto, permitirá lutar contra as dificuldades de acesso ao aborto em regiões do país onde há carência de profissionais capacitados, segundo o governo. A inclusão do direito à interrupção voluntária da gestação (IVG) na Constituição francesa será votada em março.

Manifestação em Paris em 1º de fevereiro de 2023 para pedir a inclusão do aborto na Constituição francesa. © LUdovic Marin / AFP

De acordo com o ministro francês da Saúde, Aurélien Rousseau, “além da possibilidade que foi dada a elas [obstetrizes] de realizar abortos medicamentosos desde 2016, esta nova competência constitui uma forte resposta às dificuldades de acesso” enfrentadas por mulheres que buscam agendar o procedimento dentro do prazo legal.

A nova competência das obstetrizes foi votada em uma lei de março de 2022, que visava fortalecer o direito ao aborto, e foi testada de modo experimental durante pouco mais de um ano em 26 estabelecimentos de saúde.

“Em todos os lugares funcionou”, e em campo os profissionais “estão prontos”, disse satisfeita à AFP a ministra responsável pela Igualdade entre Mulheres e Homens, Bérangère Couillard. Ela visitou na terça-feira (12) o setor de obstetrícia do Hospital Pitié Salpêtrière, em Paris, um dos primeiros estabelecimentos que aderiu ao projeto durante a fase experimental.

“As discussões finais estão em curso” sobre os detalhes do decreto, que deverá especificar a formação necessária e as condições de exercício das obstetrizes, disse a ministra. O texto será publicado até quinta-feira, data de encerramento da fase de testes.

“Daremos direito a todas as parteiras formadas (...) Espero que sejam muitas, para podermos superar” as dificuldades. Existem certas áreas do país onde hoje o aborto não é possível por falta de profissionais, sublinhou a ministra.

As obstetrizes, assim como os médicos obstetras, poderão realizar o procedimento instrumental até o prazo de 16 semanas de amenorreia (ausência de menstruação), ou 14 semanas de gravidez, conforme votado pelos parlamentares, prometeu Bérangère Couillard. Um primeiro projeto de decreto, que reduzia esse período, foi criticado no final de novembro pelos sindicatos de obstetrizes.

Flexibilidade

“Há dez anos que atendo mulheres que solicitam o aborto em consultas. Muitas vezes elas me perguntavam ‘será você no dia da cirurgia?’ Fico muito feliz em poder dizer a elas ‘serei eu’, porque existe um apoio global", declarou Delphine Giraud, coordenadora de obstetrizes da "Casa da Mulher", unidade de atendimento do Hospital Pitié Salpêtrière.

Antes, quando o obstetra encarregado pelos abortos instrumentais saía de licença ou de férias, “era complicado, tínhamos que mobilizar outros médicos, retirar de outros setores”, disse o professor Marc Dommergues, chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia do hospital parisiense. Segundo ele, o ingresso das obstetrizes no planejamento desse tipo específico de ato cirúrgico “permite flexibilidade organizacional” e “foi totalmente aceito” pelas pacientes.

O Ministério da Saúde também “decidiu aumentar em 25% os preços pagos aos estabelecimentos de saúde pela realização do aborto. A tabela não era reajustada desde 2016, e a remuneração da interrupção da gravidez era significativamente inferior aos custos suportados pelos hospitais para esta atividade”, diz o comunicado.

Aborto na Constituição

A votação parlamentar final para incluir o aborto na Constituição francesa foi marcada para 5 de março, anunciou nesta quarta-feira (13) a ministra da Solidariedade e da Família, Aurore Bergé. O projeto de emenda constitucional foi apresentado ontem na reunião semanal do Conselho de Ministros, e o presidente Emmanuel Macron aprovou a convocação do Congresso nessa data. De acordo com a legislação francesa, para ser ratificada, uma emenda constitucional deve ser aprovada por três quintos dos votos da Câmara Baixa (deputados) e da Câmara Alta (senadores), que se pronunciam em sessão extraordinária do Congresso.

“Quando temos uma maioria que garante que podemos incluir o aborto na Constituição, fazemos isso, e não esperamos até que isso não seja mais o caso”, disse a ministra, em referência ao amplo acordo sobre o princípio dessa modificação entre os diversos partidos políticos.

“Se daqui a cinco anos, dez ou 15 anos, a maioria mudar e essa nova maioria quiser atacar os direitos das mulheres, não quiser mais pagar pelo aborto, limitar os direitos de acesso, reduzir o tempo em que se pode ter recurso ao aborto, será muito tarde”, insistiu Bergé.

Há anos, essa medida é reivindicada por associações feministas e representantes de esquerda na França. O projeto ganhou força no ano passado, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, revogou uma decisão que dava às mulheres americanas o direito ao aborto em todo o território, o que teve um efeito de choque em muitos países.

Segundo uma fonte parlamentar, o projeto de lei foi inscrito na ordem do dia da Assembleia Nacional em 24 de janeiro. Após análise na Assembleia Nacional e no Senado, a proposta deverá ser endossada durante o Congresso que será realizado em Versalhes.

(Com informações da AFP)