Descendentes de escravos e associações pedem à França reparação por "prejuízos transgeracionais"

O Tribunal de Cassação francês, a mais alta instância do país, examinou na quarta-feira (31) um recurso apresentado por várias associações e particulares para obter uma reparação do Estado pelos danos sofridos pelos descendentes de escravos, sobretudo na Martinica.

O memorial da abolição da escravidão, em Nantes, Loire-Atlantique, no noroeste da França. © Franck Tomps_LVAN

Três associações, o Movimento Internacional de Reparações (MIR), o Comitê Organizador do 10 de Maio e o Comitê Internacional dos Povos Negros (CIPN), além de 23 indivíduos, exigem o reconhecimento do "prejuízo transgeracional" do tráfico de escravos e da escravidão para os descendentes de escravos.

O Tribunal de Apelação de Fort-de-France, capital da Martinica, rejeitou o pedido em janeiro de 2022, confirmando a sentença de primeira instância e alegando "prescrição dos fatos".

“Esta é a primeira vez que o Tribunal de Cassação se pronunciará sobre esta noção de preconceito transgeracional”, que seria “transmitido de geração a geração”, explica  o advogado dos requerentes, Patrice Spinosi.

Indenizações 

Isso "iria além da lei Taubira que é apenas simbólica", acrescenta o advogado em referência à lei francesa de 2001, que leva o nome da ex-deputada e ministra da Justiça Christiane Taubira e reconhece o tráfico de escravos e a escravidão como crimes contra a humanidade. O texto, no entanto, não faz referência à noção de reparação dos crimes e não prevê indenizações. 

O advogado pediu ao Tribunal que impusesse “consequências jurídicas e pecuniárias concretas decorrentes da responsabilidade do Estado na escravidão”.

O objetivo é obter "uma compensação monetária paga a um fundo suscetível de vir a responder aos pedidos dos descendentes de escravos", detalhou Spinosi.

A advogada-geral do Tribunal de Cassação, Blandine Mallet-Bricout, defende a rejeição do recurso. O instância emitirá sua decisão em 5 de julho.

Este procedimento não é o primeiro iniciado pelo MIR. Após a votação da lei Taubira, várias associações das Antilhas iniciaram processos judiciais de reparação contra o Estado francês, sem sucesso até agora. 

Com informações da AFP