Ex-presidente francês Nicolas Sarkozy é condenado a três anos de prisão por corrupção

O Tribunal de Apelação de Paris confirmou nesta quarta-feira (17) a condenação do ex-presidente Nicolas Sarkozy a três anos de prisão, incluindo um ano em regime fechado, pena que será executada por meio do uso de tornozeleira eletrônica. Sarkozy foi considerado culpado de corrupção e tráfico de influência no caso das chamadas "escutas telefônicas", relacionadas ao financiamento de sua campanha à eleição presidencial de 2007.

O ex-presidente Nicolas Sarkozy deixa a sala de audiência do Tribunal de Apelação de Paris, que o condenou a três anos de prisão. 17 de maio de 2023 AFP - BERTRAND GUAY

A advogada do ex-chefe de Estado, Jacqueline Laffont, informou que vai recorrer da condenação no Tribunal de Cassação, a última instância jurídica possível. "Nicolas Sarkozy é inocente das acusações feitas contra ele", disse Laffont. "Iremos até o fim do caminho judicial", acrescentou ela, falando de uma decisão "surpreendente". Sarkozy deixou a sala do tribunal sem dar declarações à imprensa.

O Tribunal de Apelação de Paris manteve a pena proferida por uma corte de primeira instância, em 1º de março de 2021. Aos 68 anos, Sarkozy ouviu a decisão sentado no banco dos réus, com o rosto fechado. Ele é o primeiro ex-presidente francês a ser condenado à prisão em regime fechado; seu ex-mentor Jacques Chirac recebeu uma pena de dois anos de prisão em 2011, mas com direito a sursis, em um julgamento sobre empregos-fantasma durante seu mandato na prefeitura de Paris.

Neste caso dos grampos telefônicos, outros dois réus foram condenados à mesma sentença de Sarkozy. O advogado Thierry Herzog, defensor do ex-presidente de longa data, e o ex-juiz Gilbert Azibert. O Tribunal de Apelação considerou ambos culpados de firmar um "pacto de corrupção" com Sarkozy em 2014. O ex-presidente conservador contestou essas acusações "nos termos mais fortes possíveis" durante o julgamento, reafirmando no tribunal que ele "nunca corrompeu ninguém".

No entanto, devido à gravidade dos crimes cometidos, o Tribunal de Apelação ainda impôs a Sarkozy a suspensão de exercer seus direitos civis e políticos por três anos. Com isso, ele não poderá votar e torna-se inelegível nesse período. A corte ainda determinou que o advogado Herzog fica proibido de exercer a profissão nos próximos três anos. Em 13 de dezembro, o Ministério Público havia pedido três anos de prisão com direito a sursis para os três réus, que sempre negaram atos de corrupção.

O caso dos grampos 

O chamado "escândalo dos grampos telefônicos" veio à tona em 2014, dois anos depois que Sarkozy deixou o cargo de chefe de Estado. O caso tem origem em outro escândalo que ameaça Sarkozy. Há suspeitas de que ele tenha recebido financiamento do regime líbio de Muammar Kadafi durante a campanha presidencial de 2007, que o elegeu.

Para investigar essa hipótese, o Ministério Público decidiu grampear o telefone de Sarkozy e descobriu que ele tinha uma linha telefônica secreta, utilizada para conversar com seu advogado, Thierry Herzog, sob o pseudônimo de "Paul Bismuth".

Segundo os investigadores, algumas conversas revelaram a existência de um pacto de corrupção. Junto com seu advogado, Sarkozy teria tentado obter informações sigilosas de outro processo contra ele. Os dois homens demonstravam preocupação com uma decisão esperada no Tribunal de Cassação, a respeito das agendas do ex-presidente da República apreendidas no contexto do caso Liliane Bettencourt, então dona do grupo L'Oréal.

Sarkozy foi processado por abuso de confiança ao pedir dinheiro para sua campanha de 2007 à bilionária, na época com 84 anos. A ação acabou sendo arquivada por falta de provas. Mas, apesar do desfecho favorável, o ex-chefe de Estado continuou solicitando à Justiça que "evitasse" que informações contidas em suas agendas reaparecessem em outros casos.

Nesse contexto, os juízes descobriram durante a escuta telefônica que Sarkozy e Herzog obtinham informações no Tribunal de Cassação de um certo Gilbert Azibert, primeiro advogado-geral na corte. Para influenciar seus colegas, Sarkozy teria prometido ao magistrado ajudá-lo a conseguir um cargo altamente cobiçado no Conselho de Estado de Mônaco.

A partir de novembro, Sarkozy será julgado novamente no caso Bygmalion, pelo qual também foi condenado a um ano de prisão sem sursis na primeira instância. Ele é acusado de ter ultrapassado o limite de gastos em mais de € 20 milhões na campanha presidencial de 2012, que perdeu para o socialista François Hollande.

Na semana passada, a  Promotoria Nacional Financeira pediu que Sarkozy e mais 12 pessoas sejam julgadas no caso do financiamento da Líbia na campanha de 2007. O Ministério Público apresentou acusações de corrupção passiva, associação criminosa, financiamento ilegal de campanha e ocultação de desvio de recursos públicos líbios contra o ex-presidente.