Senado francês debate regulamentação de influenciador digital e endurece penalidades

Depois da Assembleia Nacional, o Senado francês começou a debater nesta terça-feira (9) o projeto de lei para regulamentar a profissão de influenciador digital e combater abusos nas redes sociais. A proposta apresentada pelo governo, que foi aprovada por unanimidade em primeira leitura no final de março pelos deputados, conta com o apoio do Ministério da Economia e Finanças. 

Depois da Assembleia Nacional, o Senado francês começou a debater o projeto de lei que visa regulamentar a atividade dos influenciadores digitais. AP - Karl-Josef Hildenbrand

As autoridades estimam que a França tenha atualmente 150.000 influenciadores, dos quais apenas 15% exercem esta atividade em tempo integral. Esse novo setor, em rápido crescimento, está na mira de associações de defesa do consumidor e de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, mas também do governo, por falta de enquadramento e denúncias de propaganda enganosa.

Para a ministra das Pequenas e Médias empresas, Olivia Grégoire, trata-se de "um projeto de lei há muito tempo aguardado", que "preenche um vácuo jurídico" e atende a "uma demanda popular por regulamentação". "Não se trata de uma lei a favor ou contra a publicidade, a favor ou contra os jovens (...) é uma lei de regulamentação econômica a serviço de uma profissão nascente", enfatizou.

Alguns influenciadores franceses se tornaram estrelas, com milhões de seguidores. Eles divulgam conteúdos em redes sociais que podem afetar comportamentos de forma deletéria, principalmente entre os jovens.

O ministro da Economia, Bruno Le Maire, anunciou na semana passada que tornaria público "nos próximos dias" os nomes de cerca de 30 influenciadores "que não respeitaram as regras". A Direção-Geral de Concorrência, Assuntos do Consumidor e Controle de Fraudes (DGCCRF, na sigla em francês) publicou um estudo condenando uma série de práticas, que vão desde o assédio a concorrentes à remuneração não declarada.

Conteúdo do projeto 

O projeto de lei aprovado pelos deputados se baseia nos documentos já existentes sobre a atuação de modelos e inclui as restrições já aplicadas à publicidade. Promover bebidas alcoólicas e cigarro, mas também procedimentos estéticos e operações financeiras, em especial com criptomoedas, será proibido.

Os senadores acrescentaram a essas medidas interdições de promoção da abstinência terapêutica, venda de sachês de nicotina, um produto cada vez mais popular entre adolescentes na Internet, e venda por assinatura de sites de apostas de resultados esportivos. Em relação a este último quesito, os senadores querem que os influenciadores sejam obrigados a declarar: "Proibido para menores de 18 anos".

O influenciador não poderá mais dar dicas e elogios subentendidos a produtos sem deixar claro, por escrito, que o post é uma publicidade. Além disso, deverá informar se usou filtro ou outro tipo de retoque na imagem quando abordar temas relacionados à beleza.

Os menores de 16 anos deverão solicitar uma autorização do Estado para atuar nas plataformas digitais, e 90% da renda obtida ficará retida até a maioridade de crianças e adolescentes.

Senado aumenta penalidades aos infratores

Os senadores também aumentaram as penalidades se as proibições de publicidade não forem respeitadas ou se um influenciador ocultar a verdadeira intenção comercial de sua publicação: até dois anos de prisão (em vez de 6 meses no texto votado pelos deputados) e uma multa de € 300.000.

Apesar do avanço regulatório em relação à situação atual, associações da sociedade civil ainda apontam falhas no projeto de lei. Assim como na Assembleia, as emendas para proibir a promoção de jogos de azar, bebidas alcoólicas ou produtos alimentícios muito gordurosos, salgados ou doces foram rejeitadas na comissão parlamentar mista.

Os senadores também excluíram a proibição da promoção desse tipo de alimento para influenciadores menores de 16 anos, que havia sido defendida na Assembleia.

"Sem uma reação do Senado para uma regulamentação ambiciosa, os fabricantes continuarão a usar a aura de influenciadores para incitar os jovens a consumir álcool e junk food", alertaram as ONGs Foodwatch France e a Addictions France em um artigo publicado no fim de semana no jornal Libération.

Arcabouço europeu

A nova lei francesa se soma à regulação europeia dos serviços digitais, que entrou em vigor em novembro de 2022 e estipula que os influenciadores são obrigados a notificar os seguidores quando os posts incluem publicidade paga.

Desde 2018, os produtores de conteúdo audiovisual em plataformas como YouTube já estavam sujeitos à diretiva europeia que enquadra as práticas comerciais desleais e impõe restrições a publicidades que abordem temas relacionados à saúde, medicamentos, cigarro, bebidas alcoólicas, jogos de azar e segurança, entre outros.

Lúcia Müzell, da RFI, com informações da AFP