Lei francesa quer proibir que imprensa filme rostos de policiais mas jornalistas denunciam censura

A França discute atualmente um projeto de lei sobre a Segurança Global no país. Um dos artigos mais polêmicos do texto é a proibição de filmagem dos rostos de policiais, inclusive por parte da imprensa, com o objetivo de proteger as forças de ordem. A medida está sendo duramente criticada pelos sindicatos de jornalistas e organizações humanitárias que denunciam um ataque à “liberdade de informar”. Diante da pressão, o governo já estuda a possibilidade de modificar o texto.

Um dos vários protestos contra a lei de Seguraça Global da França, que prevê proibir a filmagem de policiais durante manifestações. REUTERS - STEPHANE MAHE

Segundo o artigo 24 do projeto de lei, passa a ser proibido divulgar a “imagem do rosto ou qualquer elemento de identificação” de um policial durante uma intervenção, quando esse ato tiver como objetivo “atingir sua integridade física ou psíquica”. Quem não respeitar a regra corre o risco de uma pena de um ano de prisão e multa de € 45 mil (R$ 283 mil). De acordo com o ministro francês do Interior, Gérald Darmanin, que apresentou o projeto na terça-feira (17), o objetivo da lei é proteger os policiais, que estariam sendo perseguidos por causa de divulgação de suas imagens nas redes sociais.

O texto, defendido pelos sindicatos de policiais e pela direita, provocou a ira dos jornalistas e dos defensores das liberdades públicas. Os opositores alegam que a lei é contrária à liberdade de imprensa, já que os agentes da polícia não poderiam mais ser filmados durante suas ações, inclusive em manifestações. Mas, na mesma lei, o artigo 21 concede às forças de segurança o direito de filmar ou fotografar a população.

Os críticos do projeto temem que as medidas acabem protegendo os policiais em casos de violência desproporcional cometida durante suas ações, como durante os protestos dos coletes amarelos, quando policiais foram filmados agredindo manifestantes. Na época, o presidente francês Emmanuel Macron reconheceu que havia abusos e a Anistia Internacional denunciou “detenções abusivas”.

Jornalistas detidos

O assunto, que já era sensível, ficou explosivo após a prisão de um jornalista do canal de televisão pública France 3 e de um fotógrafo do site Taranis News durante um protesto contra o projeto de lei diante da Assembleia Nacional na terça-feira, quando a dispersão da manifestação foi marcada por violência. Darmanin colocou lenha na fogueira ao dizer, no dia seguinte, que os jornalistas deveriam entrar em contato com as autoridades antes dos protestos para “prestar contas” do que pretendiam cobrir. A declaração foi vista como uma tentativa de amordaçar a imprensa.

Nessa quinta-feira (19), sindicatos de jornalistas de diferentes redações francesas e entidades como a Liga dos Direitos Humanos denunciaram em um texto conjunto não apenas a lei de Segurança Global, mas também a atitude da polícia durante o protesto de terça-feira.

Os opositores condenaram “com firmeza as violências e ameaças visando jornalistas, cometidas por forças de ordem no final de uma manifestação pacífica”. Segundo eles, além da prisão do repórter e do fotógrafo, seis outros jornalistas teriam sido atacados com cassetetes. Eles denunciam as “agressões vergonhosas contra a liberdade de imprensa e de forma mais ampla contra a liberdade de informar o público” e convocam uma nova manifestação no próximo sábado (21), diante da Torre Eiffel.

Governo tenta atenuar seu discurso

Diante da polêmica, o governo decidiu atenuar seu discurso e não descarta a hipótese de mudar o impopular artigo 24. O ministro do Interior, que chegou a propor no início dos debates que os rostos dos jornalistas fossem desfocados nas reportagens, parece ter voltado atrás e disse nessa quinta-feira que vai propor uma emenda na lei para garantir a liberdade de imprensa. O assunto será discutido ainda durante a noite em uma reunião com o primeiro-ministro, Jean Castex.