Nova lei de Segurança Global enfrenta oposição de ativistas de direitos humanos na França

Os deputados franceses iniciaram nesta terça-feira (17) a análise de um novo projeto de lei de Segurança Global, defendido pelo presidente Emmanuel Macron. Mas dois artigos da futura legislação são contestados por organizações de defesa dos direitos humanos e sindicatos de jornalistas. Os opositores ao projeto apontam uma tentativa do governo de intimidar participantes de manifestações, de querer restringir a atividade da imprensa e violar liberdades individuais.  

Uma das medidas mais polêmicas é a proposta de proibir que os rostos de policiais sejam filmados, inclusive pela imprensa. AFP - GEOFFROY VAN DER HASSELT

O ministro francês do Interior, Gérald Darmanin, defendeu com veemência nesta terça-feira (17) o artigo 24 desse projeto de lei, que proíbe "a filmagem de membros das forças de segurança com a intenção de prejudicar sua integridade física ou mental". Os opositores afirmam que essa interdição irá restringir a liberdade expressão. No entanto, em sua apresentação diante dos deputados, o ministro rejeitou este argumento com virulência.

Darmanin disse que os jornalistas poderão continuar a filmar e a transmitir imagens de policiais em ação. Reafirmou ainda que os cidadãos serão capazes de filmar uma intervenção policial e fazer denúncias de irregularidades ao Ministério Público. Segundo o ministro, o que muda com este artigo de lei é que "não será mais permitido fazer apelos ao estupro de policiais mulheres [utilizando imagens captadas durante operações policiais], nem defender o assassinato de agentes".

Para justificar sua vigorosa defesa do artigo 24, Darmanin mencionou o exemplo de um casal de policiais que "tiveram suas gargantas cortadas", na cidade de Magnanville (60 km a oeste de Paris), em 2016, "na frente do filho de seis anos porque foram reconhecidos” por terroristas. O ataque, reivindicado pelo grupo Estado Islâmico, chocou o país na época.

O agressor, Larossi Abballa, que acabou sendo morto pelas forças especiais e não fez mal à criança, conseguiu por meio de imagens descobrir o endereço onde morava o comandante da polícia Jean-Baptiste Salvaing e sua companheira, Jessica Schneider. Eles foram surpreendidos ao chegar em casa no retorno de um dia de trabalho. No aparelho de telefone do agressor, havia uma série de imagens dos policiais.

A votação final do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira. Tal como está, o partido governista A República em Marcha (LaRem), bem como a sigla de direita Os Republicanos, e a de centro-direita União pela Democracia Francesa (UDF) pretendem aprovar o texto. Por outro lado, todos os partidos de esquerda votarão contra a proposta, enquanto a bancada de deputados centristas do Modem está dividida sobre a questão.

Protestos

A ONG Anistia Internacional, a Liga dos Direitos Humanos e os principais sindicatos de jornalistas franceses fizeram uma manifestação na tarde desta terça-feira nas proximidades da Assembleia Nacional para protestar contra a futura lei de Segurança Global. “Na prática, essa lei vai levar a mais prisões e violência, como já acontece com frequência atualmente", deploram essas organizações em um comunicado conjunto.

Os opositores ao projeto alegam que "a caracterização de intenção" dá margem a interpretações contraditórias. Eles argumentam que "diante do medo de ser preso ou perseguido, a autocensura poderá se tornar a regra".

As associações de direitos humanos e sindicatos de jornalistas também criticam o artigo 21 da mesma proposta, que concede às forças de segurança o direito de filmar ou fotografar a população. No comunicado conjunto, eles afirmam que os deputados do partido presidencial LaRem têm a intenção deliberada de seguir as recomendações do governo, que seriam de "calar a imprensa, [cercear] a liberdade de informação, a liberdade de expressão e a liberdade de manifestar".

Um novo protesto convocado por associações humanitárias e de direitos humanos foi agendado para o próximo sábado (21), na praça do Trocadéro, em Paris.