Anistia Internacional denuncia “detenções abusivas” em protestos na França

A Anistia Internacional publicou nesta terça-feira (29) um relatório denunciando as detenções e as ações na justiça contra milhares de manifestantes pacíficos na França nos últimos anos. A ONG de Direitos Humanos faz no documento propostas para reforçar o direito fundamental democrático de manifestar no país.

Ação policial contra manifestantes em um protesto em Bordeaux, em 16 de novembro de 2019, primeiro aniversário do movimento dos Coletes Amarelos na França. MEHDI FEDOUACH / AFP

É cada dia mais difícil de sair às ruas para protestar na França? Sim, responde a Anistia Internacional que realizou o relatório motivada pelo movimento dos Coletes Amarelos na França, que levou milhares de franceses a manifestar em todo o país pelo aumento do poder aquisitivo. Entre novembro de 2018 e julho de 2019, 11.203 manifestantes foram detidos para interrogatório, um recorde.

Entre eles, Frédéric Vuillaume, integrante do movimento dos Coletes Amarelos e sindicalista em Besançon, no leste da França. Segundo ele, há dois anos tudo é feito para evitar que os manifestantes protestem nas ruas. "A mudança ocorrida nos últimos anos é a violência policial e a intimidação. Há o uso de gás e do cassetete. Tenho 48 anos e nunca tinha sido detido. Agora, fui detido seis vezes. Percebemos que esta é uma repressão que visa colocar medo nas pessoas, para que eles não manifestem mais", afirmou Vuillaume.

Legislação abrangente

O relatório da Anistia denuncia essa "repressão draconiana" contra os manifestantes e diz que as autoridades francesas recorreram a "leis que são muito abrangentes para prender e processar os manifestantes”. O texto não defende as ações e os atos violentos de Coletes Amarelos que foram registrados em manifestações, mas diz que muitas pessoas foram multadas, presas e processadas simplesmente por usarem máscaras de proteção em um protesto.

De acordo com a Anistia, mais de 40.000 cidadãos foram condenados no período por crimes que incluem "desacato a funcionários públicos", "participação em grupo com o objetivo de cometer atos violentos" e por "organizar um protesto sem a necessária notificação às autoridades”.

Entre abril e outubro de 2019, 210 pessoas foram detidas por cobrir o rosto durante um protesto. Segundo a ONG, muitas delas o faziam para se proteger do gás lacrimogêneo lançado pela polícia. Esse novo crime é passível de multa até € 15.000 e pena de prisão de até um ano. Quarenta e uma condenações foram proferidas em 2019 devido a esse delito.

"Participar de um protesto na França hoje acarreta o risco de exposição a gás lacrimogêneo, balas de borracha e outras armas perigosas, além de receber uma multa, passar um ou dois dias em prisão preventiva e enfrentar acusações criminais sem ter cometido atos violentos", diz o relatório que inclui vários depoimentos.

Propostas

Entre as propostas feitas pela organização, está a redução das detenções para interrogatório, que ela considera abusivas. “Pedimos que a legislação seja mais precisa para que os policiais tenham instruções mais claras, para que possam julgar a necessidade e proporcionalidade da medida que está sendo tomada. Uma detenção provisória não é inócua e não deveria ser usada para assustar os manifestantes pacíficos”, estima Cécile Coudriou, presidente da Anistia Internacional francesa.

Para ela, há alguns anos a França perdeu toda a legitimidade para criticar na cena internacional a gestão de manifestações por alguns países como a China ou a Rússia. O ministério da Justiça francês disse que só comentaria a denúncia depois de ler o relatório completo de 63 páginas.

(Com informações da RFI e AFP)