UE: vários países, incluindo a França, bloqueiam direitos de entregadores de plataformas digitais

Vários países da União Europeia, incluindo a França, rejeitaram nesta sexta-feira (22) a legislação para fortalecer os direitos dos trabalhadores em plataformas digitais negociada com o Parlamento Europeu, apenas nove dias após o anúncio de um acordo apresentado como um grande avanço social.

Entregadores de refeições nas ruas de Barcelona, Espanha. REUTERS - ALBERT GEA

A legislação previa a reclassificação como empregados formais de muitas pessoas que trabalham para aplicativos como Uber ou Deliveroo, que atualmente são considerados autônomos. Seu bloqueio provocou a ira dos eurodeputados de esquerda.

A presidência espanhola do Conselho da UE, que está coordenando as discussões dos 27 Estados-membros até o final do ano, anunciou ao fim de uma reunião dos embaixadores dos países europeus em Bruxelas que a maioria necessária não poderia ser alcançada.

Era necessário o apoio de 15 dos 27 Estados-membros, que representam 65% da população da UE. Além da França, vários países criticaram o texto, incluindo Itália, Finlândia, Grécia, Hungria e Suécia, disse um diplomata, falando sob condição de anonimato.

O ministro do Trabalho da França, Olivier Dussopt, explicou na quarta-feira (20) que Paris considerou o compromisso muito distante da posição adotada pelo Conselho em junho, particularmente na questão das "requalificações", que, segundo ele, teriam sido muito automáticas e teriam levado a muitas disputas.

"Quando você avança em direção a uma norma que permitiria reclassificações em massa, inclusive de trabalhadores autônomos que insistem em sua situação de autônomo, não podemos apoiá-la", declarou ele perante o Senado.

No entanto, um acordo político entre os legisladores foi anunciado em 13 de dezembro. O texto agora terá que ser renegociado. Caberá à presidência belga, a partir de janeiro, determinar como chegar a um novo compromisso com os eurodeputados.

"França prefere o Uber aos trabalhadores"

Alguns parlamentares europeus criticaram o papel da França. "Este governo prefere o Uber aos direitos dos trabalhadores e à Europa", disse a eurodeputada Aurore Lalucq (Place publique, social-democrata).

"Macron acaba de organizar o torpedeamento do acordo europeu sobre trabalhadores de plataformas. Uma medida ruim para a Europa, em cumplicidade com os piores reacionários da UE. Que vergonha para a França!", exclamou a deputada Leïla Chaibi (A França Insubmissa, esquerda radical).

Embora as regulamentações sobre plataformas sejam atualmente muito díspares entre os 27 Estados-Membros, a nova legislação visa estabelecer regras idênticas dentro da UE para determinar se os motoristas ou entregadores de refeições que trabalham para as principais plataformas digitais devem ser considerados empregados.

A Comissão Europeia estima que "pelo menos 5,5 milhões" de um total de quase 30 milhões de trabalhadores de plataformas são atualmente considerados erroneamente como autônomos.

O texto revelado na semana passada estabeleceu uma série de critérios: o fato de uma plataforma estabelecer níveis de remuneração, supervisionar serviços remotamente, não permitir que seus funcionários escolham seus horários de trabalho ou recusem tarefas, impor o uso de uniformes ou proibir o trabalho para outras empresas.

Se pelo menos dois critérios forem atendidos, a plataforma será "presumida" como empregadora e estará sujeita às obrigações da legislação trabalhista (salário mínimo, horas de trabalho, auxílio-doença, padrões de segurança, etc.) impostas pela legislação do país em questão.

A presunção de condição de assalariado pode ser acionada pelo trabalhador, por seus representantes ou pelas autoridades competentes por iniciativa própria.

No caso de uma contestação por parte da plataforma, ela teria que fornecer provas de que a situação de autônomo era justificada para anular a decisão.

"Lamentamos que certos estados tenham sido obviamente suscetíveis ao lobby de certas plataformas", disse Martin Willems, chefe do coletivo United Freelancers, organizado pelo sindicato cristão belga CSC.

As empresas do setor afirmam que a maioria dos trabalhadores é a favor da classificação de autônomo e acreditam que a legislação poderia ter consequências negativas para o emprego.

(Com AFP)