UE debate definição unificada de estupro para o bloco, baseada em ausência de consentimento

A mesma definição de estupro em toda a Europa, baseada na ausência de consentimento. Este assunto delicado volta ao centro das discussões nesta quarta-feira (13) entre os Estados-membros da União Europeia. França e Alemanha não estão de acordo. 

Cerca de 100 mil estupros acontecem todos os anos na União Europeia. Bloco tenta encontrar definição comum para crime. Imagem de ilustração. Getty Images/Fabio Sabatini

Os debates dizem respeito a uma norma europeia destinada a combater a violência contra as mulheres com o objetivo de aproximar a legislação e a resposta criminal dos 27 países-membros sobre temas como a mutilação genital, a divulgação de vídeos íntimos e o assédio online. Mas a questão do estupro acabou se revelando a mais controversa.

Esta é a quarta sessão de debates e uma conclusão ainda está distante. 

O projeto, apresentado em 8 de março de 2022 pela Comissão, prevê no artigo 5º uma definição de estupro com base na ausência de consentimento. O Parlamento Europeu e alguns países como Espanha, Bélgica, Grécia, Suécia e Itália estão alinhados com a definição.

Mas outros como a França e a Alemanha se opõem à inclusão do estupro na legislação, alegando que a UE não tem competência na matéria. Para estes países, o crime não tem a dimensão transfronteiriça necessária para ser considerado um "eurocrime" passível de dar origem a uma harmonização europeia. 

Mas essa ideia é contestada pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, que consideram que o estupro pode se enquadrar no âmbito da “exploração sexual das mulheres”, que faz parte dos “eurocrimes”.

“O sistema penal francês já é um dos mais severos da Europa no que diz respeito à questão do estupro”, afirma uma fonte francesa.

Paris e Berlim também acreditam que existe o risco de o texto ser rejeitado em caso de recurso à Justiça europeia.

Ausência de consentimento   

Porém, os eurodeputados e os movimentos feministas não estão convencidos e continuam a pedir ao presidente Emmanuel Macron para que a França adote uma definição europeia de estupro baseada na ausência de consentimento.

"Estamos pressionando a França, esperamos que em breve compreenda que deve ir para o lado certo da história”, disse à AFP a eurodeputada sueca Evin Incir (grupo Socialistas e Democratas). Segundo ela, uma mudança na posição de Emmanuel Macron poderia fazer com que o ministro da Justiça alemão, Marco Buschmann, também reformulasse suas ideias.

A Alemanha alterou a sua definição de estupro em 2016, que se baseia no princípio de “não significa não”. “Mas não ter conseguido dizer não, não significa que você disse sim”, objeta Evin Incir.

O eurodeputado francês Raphaël Glucksmann, do mesmo grupo, está indignado com o fato de “catorze Estados-membros, incluindo França, Polônia e Áustria, ainda usarem definições desatualizadas baseadas em violência física, ameaças ou coerção”. A petição “não à sabotagem da lei europeia” lançada pelo seu movimento Place Publique recolheu mais de 190.000 assinaturas.

Os apelos vêm de dentro da própria maioria do presidente no Conselho Europeu: 23 eurodeputados franceses, membros do grupo Renew Europe (centristas e liberais) assinaram um artigo no jornal Le Monde, na terça-feira (12), para apoiar uma “definição europeia de estupro em linha com as aspirações do nosso tempo”.  

Manfred Weber, presidente do principal grupo político de direita do Parlamento Europeu, o PPE, também questionou a atitude de Emmanuel Macron e do chanceler Olaf Scholz.

"Todos os anos, são registados mais de 100 mil estupros na UE. É hora de agir e não é com uma lei barata que conseguiremos proteger as vítimas", criticou o eurodeputado alemão.

(Com informações da AFP)