Países europeus enfrentam desafio de lutar contra imigração ilegal e atrair mão de obra

O governo francês deve apresentar até julho no Parlamento um projeto de lei de imigração com o objetivo de atrair mão de obra qualificada e lutar contra a imigração ilegal. Enquanto a Dinamarca apostou por leis restritivas e enfrenta a escassez de trabalhadores, o Reino Unido tenta ajustar suas regras para enfrentar o aumento da chegada de imigrantes ilegais sem, no entanto, piorar o déficit de trabalhadores.

Imagem mostra pessoas de diferentes origens tentando olhar por cima de um muro. © RFI

Depois da Reforma das aposentadorias, o novo desafio do governo de Emmanuel Macron é a aprovação da Lei de Imigração. O projeto, que tem o objetivo oficial de “controlar a imigração” e “melhorar a integração”, divide opiniões desde sua apresentação no Conselho de ministros, em fevereiro, e deve ser apresentado na Assembleia em julho, para ser votado até o fim deste ano.

Para conseguir o apoio da esquerda e da direita, o governo francês dividiu o texto em duas vertentes principais: a criação de um documento de residência para estrangeiros que exerçam profissões com déficit importante de mão de obra, como construção e saúde, e a viabilização de expulsões de pessoas ilegais.

Segundo as palavras do próprio ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, o objetivo é “ser mau com os maus e bom com os bons”.

Mas as negociações devem ser difíceis para conseguir os votos da direita, já que o principal partido, Os  Republicanos (LR), não vê com bons olhos as regularizações e exige a criação de quotas, com o claro objetivo de limitar o número de imigrantes na França.

Uma proposta do grupo na Assembleia Nacional propõe que somente trabalhadores imigrantes que ganhem mais de dois salários mínimos por mês, o que representa 2.700 euros (14.400 reais) líquidos, tenham direito a um documento de residência. O salário médio na França é de 1.700 euros (9.100 reais).

Estrangeiros ganham menos

Além disso, os trabalhadores estrangeiros ganham, em geral, menos que os franceses. De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho, eles ganham 9% menos em média que os trabalhadores não migrantes.

Por trás da proposta do LR existe um ponto central em debate: a remuneração como critério para obter um visto de trabalho. Essa condição já é aplicada na Dinamarca.

No país escandinavo, uma lei impõe às empresas que querem recrutar um imigrante, que a remuneração seja de no mínimo 448.000 coroas dinamarquesas por ano, por volta de R$ 320.000 brutos. Uma maneira de limitar drasticamente o número de vistos outorgados.

Dinamarca como inspiração

Na França, os partidos de extrema direita e de direita utilizam a Dinamarca, cuja política migratória é a mais rígida na Europa, como exemplo de gestão da imigração.

Há anos, os governos dinamarqueses fazem tudo para desencorajar os refugiados de se instalarem no país, chegando até a confiscar bens dos imigrantes quando chegam no território e restringir o acesso às ajudas sociais.

Em janeiro de 2016, o Parlamento dinamarquês adotou uma controvertida lei, segundo a qual os objetos de valor dos migrantes que chegavam no país poderiam ser confiscados para financiar seu acolhimento.

Na época, a medida gerou a revolta das associações de defesa dos direitos humanos e do Alto Comissariado para os Refugiados da ONU. A lei autoriza a polícia a revistar as bagagens dos migrantes e recolher dinheiro em espécie e objetos de valor superior a 10.000 coroas (R$ 7.170).

Na foto, policiais na fronteira entre a Dinamarca e a Alemanha, em Krusaa, Dinamarca, em 9 de janeiro de 2016. O país escandinavo tem uma das leis anti-imigração mais rígidas da Europa e inspiria partidos de direita e extrema direita franceses. © REUTERS/Scanpix/Claus Fisker

Além disso, a Dinamarca impõe diversas barreiras ao emprego de trabalhadores não europeus. A principal é uma “lista positiva” de trabalhos autorizados.

Como resultado, o país de 6 milhões de habitantes recebeu poucos imigrantes nos últimos anos. Mas com uma baixa taxa de natalidade, a falta de mão-de-obra é grande. Um sindicato dinamarquês do setor público alertou, em 2020, para um déficit de 40.000 assistentes sociais e profissionais da saúde em 2029. O sindicato dinamarquês de enfermagem prevê uma falta de 6.000 enfermeiros.

Mas, diante do desespero dos empresários, no fim de março, o Parlamento dinamarquês adotou diversas emendas à lei para permitir às empresas recrutar mais facilmente trabalhadores em proveniência de países não-membros da União Europeia.  

Medidas anti-imigração no Reino Unido

O Reino Unido também enfrenta o mesmo tipo de problema. As medidas anti-imigração causam dificuldades para os empresários e falta de mão-de-obra qualificada.

Apesar disso, a última iniciativa do governo é um projeto de lei contra a imigração ilegal que está em discussão e que visa impedir que os migrantes que chegam pelo Canal da Mancha busquem asilo.

A lei levaria à detenção e depois à deportação de mais de 3.000 requerentes de asilo por mês a partir de janeiro próximo. A medida, fortemente criticada, é considerada "contraproducente" para os empregadores, que pedem mais imigração para preencher as mais de um milhão de vagas de empregos.

Um dos setores que mais sofre com a falta de trabalhadores é o sistema público de saúde (o NHS), que não pode funcionar sem recurso maciço à mão de obra estrangeira (16% da sua força de trabalho em 2022).

Imigração não europeia aumentou

O desafio do governo britânico é que, apesar do Brexit, a imigração no Reino Unido praticamente dobrou, de acordo com o Escritório Nacional de Estatísticas britânico (ONS), principalmente pelo acolhimento de refugiados ucranianos e dissidentes de Hong Kong.

Desde o início de 2021, o Brexit acabou com a liberdade de circulação dos europeus no país e o governo introduziu um sistema de vistos que permite controlar o número de chegadas.

Esta política migratória escolhida, que tem o objetivo de atrair pessoas qualificadas e com altos salários (os vistos de trabalho são majoritariamente sujeitos à verificação de meios), resultou num saldo migratório negativo para os europeus em 2022 (− 51.000), mas em um aumento da imigração não europeia (662.000 chegadas em 2022).

Os vistos de trabalho concedidos a não europeus e suas famílias, no entanto, atingiram níveis recordes (235.000), assim como os vistos de estudante (276.000), concedidos principalmente a indianos e chineses.