União Europeia adota imposto inédito sobre carbono emitido por produtos importados ao bloco

Para entrar na Europa, os produtos importados agora terão que pagar pelo carbono emitido durante sua produção. Este é o princípio de um imposto aprovado na madrugada desta terça-feira (13) durante as negociações entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os membros do bloco. 

A previsão é que o “Mecanismo de ajuste ao carbono nas fronteiras” gere cerca de € 14 bilhões à UE. REUTERS/Francois Lenoir

Com informações de Pierre Benazet, correspondente da RFI em Bruxelas, e agências

É uma decisão que alguns classificam de revolucionária, já que a ideia vem sendo discutida na UE desde a década de 1990. O imposto será oficialmente chamado de  “Mecanismo de Ajuste ao Carbono nas Fronteiras” e será aplicado às importações de ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, e também à eletricidade e ao hidrogênio, além de algumas mercadorias como parafusos e porcas. 

Na Europa, o sistema de cotas de emissões de carbono estabelece que as empresas paguem por "direitos de poluição". Mas agora, para a importação aos países do bloco, também será necessário pagar pelo CO2 emitido, comprando um "certificado de emissão" para se alinhar ao preço das licenças correspondentes na UE.

Inédito, o mecanismo pretende colocar a indústria europeia em pé de igualdade com os concorrentes estrangeiros. A UE também espera que a medida desestimule a transferência de fábricas para fora do bloco e traga mais lucros aos países europeus.

"O Mecanismo de Ajuste ao Carbono nas Fronteiras será um pilar crucial das políticas climáticas europeias. É um dos únicos mecanismos que temos para incitar nossos parceiros de negócios a 'descarbonizar' sua indústria manufatureira", afirmou Mohammed Chahim, eurodeputado relator do texto, citado em um comunicado do Parlamento Europeu.

Pagar pela poluição

O aço produzido na China terá que pagar pelo carbono emitido durante a extração, depois pelas emissões na fábrica e ainda da usina elétrica que alimenta a fábrica. Este “custo do carbono” será determinado às importações para a UE de produtos considerados comos os mais poluentes atualmente. Mas a lista de matérias-primas e mercadorias ainda deve aumentar: Bruxelas pretende estudar, por exemplo, uma possível extensão da medida aos polímeros (plástico). 

Segundo Pascal Canfin (Renew, liberais), presidente do Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, a medida diminuirá a incitação à transferência das fábricas europeias para outros países, já que o mecanismo deverá equiparar os preços dos produtos importados aos dos europeus. "O recado para nossas indústrias é claro: não há necessidade de ir para outros países porque tomamos as medidas necessárias para evitar a concorrência desleal, garantindo um tratamento justo aos produtores europeus e mercadorias importadas", observou.

Outro avanço significativo nas negociações é que o valor adquirido com esse imposto será diretamente enviado aos cofres da UE. A previsão é que o imposto gere cerca de € 14 bilhões de receitas.

A medida entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2023, com um período de transição durante o qual os importadores serão obrigados a declarar as emissões relacionadas à produção da mercadoria importada. A data definitiva para a aplicação do imposto será decidida neste fim de semana: as negociações sobre uma reforma mais abrangente do mercado de carbono na UE continuam.