Lei russa que classifica ONGs de agentes estrangeiros entra em vigor

Polêmica na Rússia com a entrada em vigor hoje da chamada Lei sobre organizações não governamentais que recebem qualquer financiamento internacional. O texto exige que as ONGs se inscrevam voluntariamente no Ministério da Justiça como “agentes estrangeiros”, uma imposição que deixa margem para que elas sejam acusadas de espionagem.

Logo da Agência americana para o Desenvolvimento Internacional -USAID, uma das ONGs visadas pelo governo russo.. DR

Com a colaboração de Rinat Valiulin, correspondente da RFI em Moscou

A chamada Lei sobre Organizações não governamentais que entra em vigor hoje na Rússia não abrange entidades religiosas ou corporações do Estado. Analistas acusam a lei de visar somente entidades que defendem os direitos humanos e que trabalharam como observadores nas últimas eleições presidenciais do país. Essas ONGs revelaram inúmeras violações e fraudes por parte das comissões eleitorais.

Ativistas e defensores de direitos humanos, entre eles a organização Memorial, a Associação Golos e o Grupo de Helsínquia, dizem que vão boicotar o texto. Eles garantem que não irão se inscrever como agentes estrangeiros. A multa que estas entidades terão que pagar se não cumprirem a ordem é de cerca de 12 mil euros, ou 32 mil reais.

Além disso, até agora o Ministério da Justiça russo ainda não esclareceu o uso de termos muito vagos no texto da lei como, por exemplo, ação política ou formação da opinhão pública. Segundo o diário local Vedomosti, as organizações não-governamentais russas irão apresentar queixa no Tribunal Constitucional contra o Ministério da Justiça.