G7 espera anunciar acordo "histórico" de imposto mínimo global para multinacionais

Os ministros das Finanças do G7 esperam anunciar um acordo neste sábado (5) sobre um imposto mínimo global e uma melhor distribuição das receitas fiscais provenientes das multinacionais, principalmente de gigantes digitais. "Se chegarmos a um acordo, será um passo histórico", disse o ministro francês Bruno Le Maire. 

Autoridades financeiras do G7 estão reunidas desde 4 de junho em Londres para discutir uma reforma histórica do sistema tributário internacional Stefan Rousseau POOL/AFP

A questão de um imposto mínimo global sobre as sociedades, o "pilar" de uma vasta reforma tributária conduzida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terá um lugar de destaque na agenda dos ministros das Finanças do G7, reunidos em Londres. A proposta em discussão abre a possibilidade de tributar os lucros das grandes multinacionais, particularmente as gigantes digitais, no país onde realizam seus lucros e não apenas onde suas matrizes estão registradas.

É a primeira vez, desde o início da pandemia, que as autoridades das Finanças das sete principais economias mundiais se encontram pessoalmente, a uma semana da cúpula de chefes de Estado e de Governo do G7 na Cornualha, no sudoeste da Inglaterra.

A constatação do grupo e da OCDE é de que muitas empresas, por meio de uma série de mecanismos de otimização fiscal, acabam pagando um mínimo de impostos ou nada, apesar de realizarem lucros bilionários e distribuírem dividendos aos seus acionistas.

O jornal The Guardian citou, como exemplo, a filial irlandesa da Microsoft, que no ano passado não pagou nenhum imposto porque está registrada nas Bermudas, apesar de ter lucrado US$ 315 bilhões. Outro caso edificante citado pelo jornal britânico é o da Amazon. Só no mercado europeu a Amazon faturou € 44 bilhões em 2020, mas não recolheu nenhum centavo de imposto graças a montagens financeiras complexas e à tolerância do sistema fiscal de Luxemburgo, onde está oficialmente instalada no bloco. Esta evasão fiscal custa aos governos dezenas ou mesmo centenas de bilhões de euros de recursos necessários para o financiamento da educação e da saúde pública, entre outras obrigações.

Tributação de 15%

A tributação de 15%, proposta pelos Estados Unidos, deve ser "um ponto de partida e não um ponto final", disse o francês Bruno Le Maire. Ele recordou que a maioria dos Estados teve gastos públicos altíssimos durante a crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

"Todos os países do G7 precisam de novos recursos financeiros”, explicou Le Maire, acrescentando que "obter uma tributação mínima das gigantes digitais possibilitará dispor de mais recursos, sem que esse peso recaia sobre os contribuintes". "É uma cobrança eficiente e justa", ressaltou o francês.

“Nesta crise, vemos claramente que a sonegação de impostos, a corrida pela menor tributação possível, é um beco sem saída. Devemos financiar serviços públicos, escolas, universidades e precisamos desses serviços”, declarou o ministro a jornalistas, à margem da reunião do G7 em Londres.

Apoio de Biden

As grandes potências do G7 (Reino Unido, França, Itália, Canadá, Japão, Alemanha, Estados Unidos) querem alcançar uma reforma do imposto sobre as sociedades no espírito do trabalho realizado na OCDE, beneficiando-se do interesse do presidente americano, Joe Biden, que tem a oportunidade de atender aos anseios da ala mais à esquerda do Partido Democrata.

"Há uma grande expectativa para um acordo", declarou o britânico Rishi Sunak na abertura do encontro, na sexta-feira (4). "Em uma economia complexa, global e digital, não podemos continuar a depender de um sistema tributário amplamente projetado na década de 1920", afirmou.

A espanhola Nadia Calviño, o alemão Olaf Scholz, o francês Bruno Le Maire e a italiana Daniele Franco prometeram "definir uma posição comum sobre o novo sistema tributário internacional" e destacaram a atual "oportunidade" de "alcançar um acordo histórico".

O projeto, lançado há alguns anos, recebeu impulso com a chegada de Biden à Casa Branca, mais favorável ao multilateralismo do que seu antecessor, o republicano Donald Trump. Além disso, os americanos, como muitos outros países, buscam novos recursos para abastecer seus cofres públicos, drenados pela pandemia.

A administração Biden inicialmente sugeriu uma alíquota mínima de imposto sobre as sociedades de 21%, antes de mudar de ideia para 15%.

No entanto, por razões diplomáticas, o anúncio do acordo formal pode ter que esperar pela próxima reunião dos ministros das Finanças do G20 em Veneza, em julho, antes da validação pelos países da OCDE.

Superar as resistências

Diante dos países que já se opuseram, como Irlanda e Hungria, cujos impostos corporativos são particularmente baixos, os países do G7 contam com uma força negociadora internacional que poderia superar essa relutância.

De acordo com o projeto de declaração, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Japão também devem se comprometer a "manter políticas de apoio" para suas economias, principalmente diante das novas variantes do vírus que podem ameaçar a recuperação. O G7 vai reiterar as promessas de ajuda aos países em desenvolvimento, especialmente para a obtenção de vacinas contra a Covid-19.

O combate às mudanças climáticas também recebe tratamento destacado na agenda. "A transição para a neutralidade de carbono será um dos elementos econômicos que definirão a próxima década e transformarão nossas sociedades futuras. Temos que começar o trabalho prático e tangível de tornar essa transição uma realidade", disse Sunak no final do primeiro dia das reuniões.

O ministro britânico exortou outros países a seguirem a abordagem do Reino Unido de forçar as empresas a divulgar informações sobre seu impacto climático e a tomar medidas para combater os crimes contra o meio ambiente.

Com informações da AFP