Sistema tributário do Brasil “é perfeito” para os ricos, diz aluno de Piketty

Apesar da redução da pobreza nos anos 2000, o Brasil é um país que permanece com desigualdades sociais gritantes e uma das razões que bloqueiam uma melhoria desse quadro é o sistema tributário do país, que permaneceu praticamente intacto mesmo nos anos de forte crescimento econômico. Proporcionalmente à renda, quanto mais se ganha no Brasil, menos se paga impostos, em um modelo que não incentiva os ricos a investir na economia nem contribuir para o desenvolvimento do país.

O pesquisador Marc Morgan Milá é orientado pelo economista Thomas Piketty. Arquivo Pessoal

Essas são algumas das conclusões preliminares do estudo de um pesquisador hispano-irlandês sobre o Brasil, Marc Morgan, que faz uma tese de doutorado na Paris School of Economics, sob a orientação do renomado economista Thomas Piketty. Em seu livro best-seller, O Capital no Século 21, o escritor francês afirma que a renda que vem do capital tende a ser cada vez mais vantajosa para as elites, tendo como consequência a amplificação das desigualdades.

Na época da elaboração da obra, Piketty não conseguiu acesso a dados confiáveis sobre a renda dos brasileiros e acabou excluindo o país de seu trabalho. Nos últimos anos, a transparência das estatísticas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal melhorou, embora ainda permaneçam pouco detalhadas.

É baseado nessas informações que Marc Morgan tenta avançar o estudo, dentro um projeto que envolve 90 pesquisadores no mundo inteiro, sob o comando do economista-celebridade e outros quatro respeitados professores. O jovem pesquisador analisou a evolução da concentração da renda no Brasil durante 80 anos, de 1933 a 2013.

Gráfico mostra a evolução da alíquota do imposto de renda no Brasil, de 1923 a 2013 piketty.pse.ens.f

“As desigualdades no Brasil estão menores, mas não o suficiente, principalmente nos anos 2000, com a prosperidade possível graças ao preço das matérias-primas. Um resultado um pouco chocante do meu estudo é que, nos anos 2000, as desigualdades aumentaram, se consideramos a renda sem o abatimento dos impostos e transferências sociais”, afirma o jovem economista, formado pelo Trinity College de Dublin. “Durante os anos de governo do PT, o governo contribuiu para redistribuir a renda, mas sempre em uma economia na qual a renda esteve, e cada vez mais, concentrada.”

Curva da desigualdade parou de descer – uma anomalia

Morgan observou que, a partir dos anos 1970, a curva da concentração de renda pouco baixou no país. A tabela de impostos chegou a ter apenas duas faixas – hoje tem quatro, uma graduação que era de 10 há 30 anos - e a tributação dos mais ricos despencou. Há mais de 20 anos, a faixa mais alta do imposto de renda no Brasil é de 27,5% - enquanto que, na França, por exemplo, a elite chega a pagar 45%.

Figura indica que graduação da alíquota do imposto em função da renda despencou, o que sinaliza um sistema pouco progressivo (dados de 1923 a 2013). http://piketty.pse.ens.fr

O doutorando explica que as altas disparidades de renda entre a camada mais rica e a mais pobre e o sistema tributário regressivo bloqueiam uma distribuição equilibrada das riquezas. No topo da pirâmide, a faixa dos 1% mais afortunados é a que, proporcionalmente, paga menos tributos.

“Quando existe um tal nível de concentração da renda, em um país que tem tantas indústrias e grandes corporações, é preciso se questionar. É claro que, em um país gigantesco como o Brasil, há muita gente que ganha muito dinheiro. Mas há uma parcela muito pequena que ganha uma renda completamente desproporcional em relação ao restante da população”, analisa. “O sistema de impostos de renda não progrediu no mesmo ritmo que a economia: é um sistema não muito diferente de um país da África subsaariana.”

Projeto é analisar por que sistema tributário não é mais progressivo

Desvendar as barreiras para a aplicação de novos impostos e o fim de exonerações que beneficiam os ricos são eixos de pesquisa que instigam Marc Morgan nos próximos anos. Os lucros das empresas, por exemplo, não são tributáveis – uma situação que desestimula o investimento na economia brasileira, outro problema notado pelo irlandês. É uma dinâmica “perfeita para os ricos”, na opinião do doutorando: eles são subsidiados, ao não pagar tributos sobre o capital, e não reinvestem, para, assim, evitar os impostos.

“Sabemos que, em todos os países, quanto mais chegamos perto dos ricos, mais a renda vem do capital, que pode ser de dividendos das empresas que eles possuem. Mas se os lucros não são tributáveis, existe uma fonte de renda significativa que sobe rapidamente. Em um país que tem tantas grandes empresas, não recolher esses impostos representa perdas significativas para o Estado”, constata o economista.

A mudança na escala de impostos seria uma decisão “puramente política”, destaca o pesquisador. Ele percebeu “uma diferença clara de redistribuição de renda antes e depois da entrada do PT na presidência”, em um processo que se iniciou no final do governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas ressalta que é possível fazer bem mais e melhor.

“Acho que o PT teve o mérito de melhorar a situação dos mais pobres no Brasil e a redistribuição da renda melhorou para os 50% mais pobres da população, mas sem mudar a situação dos mais ricos. Eles não aumentaram os impostos sobre os mais ricos para financiar os mais pobres, ou seja, a redistribuição foi da classe média para os pobres”, avalia Morgan.

Em seu livro, Thomas Piketty verificou que a Colômbia era o país com a maior desigualdade social do mundo. Com os novos dados, Morgan avalia que o Brasil pode ocupar essa vergonhosa posição, ao final do estudo.